Blog do PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais

Súmula 435 - um golpe do STJ no empreendedorismo

2010-05-13T17:48:00.002-03:00

O Superior Tribunal de Justiça vem aprovando súmulas sobre a extensão da responsabilidade dos sócios nos casos de execuções fiscais não pagas pelas empresas. A de número 430 decidiu que “o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera por si só a responsabilidade solidária do sócio-gerente” - um ponto para os empreendedores, pois contrariava o que queria o fisco. Trata-se, assim mesmo, de responsabilidade solidária e não na responsabilidade subsidiária, que, portanto, continua a existir.

Logo a seguir, a corte aprovou a súmula 435, pela qual “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. Uma medida excessivamente rigorosa para esses, que resvala no absurdo, contraria a letra e o espírito do exposto tanto no Código Civil como no Código Tributário, pois a dissolução muitas vezes decorre de azares do mercado. Nesse caso, a súmula aproxima-se de imputar ao empresário gerente a responsabilidade objetiva, mesmo sem culpa, encerrada a atividade, ele é responsabilizado. Onde fica a limitação prevista na lei? Mesmo que o encerramento de atividades se dê por imperícia na gestão, trata-se de um exagero considerar responsável o sócio gerente, a ponto de fazê-lo responder por dívidas fiscais não pagas pela empresa, sem maiores indagações. Um perigoso desestímulo ao empreendedorismo.

Fechar legalmente uma empresa que passa por dificuldades econômicas é praticamente impossível. Pedir autofalência é um salto no escuro. Muitas vezes, o encerramento das atividades ocorre por ser ela vítima de despejo ou por leilão do imóvel no qual tem sede e que lhe pertencia, por iniciativa de algum credor. Como considerar irregular o encerramento de atividades, se ele foi forçado a sair do local?

Trata-se o “presume-se” citado na súmula de uma frágil cordinha jogada a um náufrago em mar revolto. Ou seja, o ônus da prova de que não é culpado, antes do fisco, passa a ser do empresário. Ele, se sócio gerente, doravante, tem, a cada passo, que arquivar as provas possíveis da idoneidade de sua gestão; de que nada retirou para si ou, quando muito, retirou pro-labore para sobreviver, e, se possível, que aportou recursos no período de crise.

Da combinação das súmulas 430 e 435 resta claro que os demais sócios - os que não exercem o cargo de gerente - ficaram mais distantes de ser responsabilizados pelas dívidas que a sociedade não consegue pagar. Contra eles continua a prevalecer a presunção da inocência e para serem acionados é preciso que o fisco prove que participaram de atos ilícitos previstos em lei. Afinal, em ambas as súmulas fica explícito que a responsabilidade é do sócio gerente. Elas confirmam tendências nesse sentido, de julgados anteriores.

Cabe-nos a todos, advogados, empresários e homens públicos, agir de forma a mudar essa realidade assustadora e obter maior segurança aos empreendedores. É preciso convencer os parlamentares a aprovar uma alteração do Código Civil na qual fique mais clara a responsabilidade limitada do empresário. E convencer juízes da importância do empreendedorismo para o desenvolvimento do País - da qual parecem eles ter se esquecido.

É evidente que se uma empresa assume obrigações deve cumpri-las. Pode-se criticar a forma como isto é interpretado pela Justiça do Trabalho, sem sequer separar sócio idôneo de delinqüente; o que tem 0,001% das quotas do que tem todo o restante, nem mesmo no início da execução; ou o devedor solidário ou subsidiário em não poucos casos. Em nome da efetividade, suprime-se a justiça, mas pelo menos resta a desculpa de serem dívidas alimentares.

Em relação ao fisco, se a empresa não deu certo por azares do mercado - casos de proibição de importação, leis que proíbem atividades antes lícitas, instabilidade do dólar e demais ocorrências -, não é justa a responsabilização do empresário. Deve ser ele isento quando fecha as portas sem cometer ato ilícito, e deve ser isento. Pode-se questionar até se deve ser responsável quando age com culpa leve (nas modalidades de negligência ou imprudência; principalmente de imperícia). Nesses casos, não é justa a desconsideração, muito menos inteligente. Só se tem a ganhar quando há margem de segurança para os empreendedores, um limite para suas possíveis perdas.

A súmula 435 é a exacerbação de uma tendência contrária à limitação do risco empresarial, sendo de se lembrar que milhões de brasileiros só se tornaram empreendedores graças a uma lei do ano de 1919, que instituiu as sociedades de responsabilidade limitada.

Se a limitação de risco não ficar no valor do investimento, que ao menos empreendedor não corra risco ilimitado, total, absoluto e eterno caso o negócio não dê certo. É preciso achar um ponto de equilíbrio, que dê alguma segurança jurídica a poupadores-empreendedores. Sem limitação, é melhor gastar o que se ganha. O Brasil, com o eternamente insatisfeito fisco, a taxa de poupança insuficiente e sem investimentos produtivos, será o grande perdedor.

Percival Maricato, advogado, diretor jurídico da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse

São Paulo, 27 de abril de 2010

Bióleo - Duplamente Sustentável e Socialmente Justo

2008-12-13T20:04:00.002-02:00

O Programa Bióleo, formulado pelo Instituo PNBE e ora em implantação procura unir uma disponibilidade da ordem de 2 bilhões de litros por ano de óleo residual para uma demanda, em 2008, de 1,2 bilhões de litros para a produção de biodiesel.

Mediante a implantação de uma ampla rede de logística reversa, que envolve pontos de recepção do óleo domiciliar (isolada ou em condomínios) bares, restaurantes e cozinhas industriais.

Por isso é caracterizado como duplamente sustentável: de um lado reduz a contaminação das águas e o entupimento das redes de esgotos. De outro, substitui o diesel mineral pelo vegetal / animal que é muito menos poluente.

Mas o programa pode ter também um grande sentido social, se esse óleo residual for doado pelos seus geradores e aplicados em programas sociais ou na melhoria da remuneração dos catadores / coletores.

O óleo residual hoje vale pouco ou nada. Como tem valor mínimo é descartado na pia, no ralo. Ou destinado à fabricação de sabões o que o valoriza para R$ 0,20 ou R$ 0,30. Se destinado ao biodiesel pode ultrapassar a R$ 0,50. Num Centro de Consolidação pode alcançar até R$ 1,30.

Essa valorização pode ser apropriada pelos geradores ou ser repassada para programas sociais. Para isso é necessário que os intermediários com capacidade para convencer os geradores e montar uma logísica de recepção e coleta sejam entidades sociais, sem fins lucrativos, mas com programas sociais relevantes.

Essas são as parcerias necessárias.

Energia Renovável e Sustentável(2)

2008-07-26T13:17:00.008-03:00

Por que no Brasil a solução de combustão do lixo com fins energéticos e ambientais não é utilizada?

Esta pergunta feita ao final do artigo anterior envolve 4 opções de respostas:

a- Não há interesse ou disposição do poder público.

Até o momento, os governantes e administradores públicos não se interessaram pois não há pressão da sociedade suficiente para que soluções alternativas e com maior avanço tecnológico sejam implantadas. Várias pesquisas, teses e proposições sobre o assunto existem nas Universidades brasileiras. Diversos tipos de tecnologias estão sendo dia a dia desenvolvidas.

A sociedade só percebe o problema quando há uma greve de lixeiros e aí se mobiliza pois o lixo fica na sua porta. Mas se o lixo é levado para longe de suas casas, a população se acomoda pois o que os olhos não vêem o coração não sente. Porém, o lixo acumulado seja em aterros controlados seja em lixões transfere o problema, não o resolve. O passivo ambiental permanece mesmo que confinado. A emissão de gases poluentes, o aumento do efeito estufa, doenças, contaminação do sub-solo persistem. Mesmo que parte deste problema seja resolvida até com o benefício da geração de energia através de biogás, isto não é mais que 10%. Os aterros, à medida em que vão sendo implantados, degradam a área por anos até seu fechamento e a recuperação da área é lenta. Estudos mostram que o potencial de geração de energia via biogás de aterros no Brasil é de 300 a 400 MW. Este mesmo lixo se queimado em reatores de alta tecnologia tem um potencial de geração 6 vezes maior. Com uma grande vantagem. Evita a abertura de novos aterros, reduz o custo da coleta.

b- Existem interesses econômicos envolvidos ou interesses inconfessáveis

Com base nos fatos há uma grande probabilidade de existirem interesses externos que motivam a não-disposição de se implantar novas tecnologias.

São Paulo por exemplo coleta, transporta e deposita 13 mil toneladas de lixo por dia (valores atuais) em dois grandes aterros controlados. Estima-se que 3 mil toneladas adicionais vão para lixões ou aterros clandestinos. O volume diário é cerca de 26.000 m3. O lixo coletado é levado para estações de transbordo e daí encaminhado aos aterros. A distância média de coleta, transporte das estações de transbordo até os 2 aterros é de 100 km. São cerca de 1500 caminhões percorrendo este trajeto todos os dias que perfazem uma quilometragem de 125.000 km! Isto custa aos cofres públicos um valor estimado em 870 mil reais diários ou 317 milhões de reais por ano. É uma fonte de lucro às concessionárias e nada contra o lucro, mas é um potencial enorme de corrupção. De tempos em tempos aparecem nos noticiários denúncias envolvendo suspeitas de propinas ou vantagens indevidas de empresas concessionárias de lixo a representantes do poder público naquilo que se denomina “máfia do lixo”.

c- Não dispomos de tecnologia adequada e/ou verbas disponíveis.

A tecnologia para transformar o lixo em energia com reduzidos índices de emissão de poluentes existe e está disseminada em todo o mundo, inclusive no Brasil. No Rio de Janeiro, existe uma usina piloto na Ilha do Fundão ( campus da UFERJ) que comprovadamente gera energia limpa através da combustão do lixo gerando energia suficiente para abastecer o campus da Universidade. A tecnologia mais eficiente conhecida é a gaseificação em reatores de leito fluidizado amplamente utilizada nos Estados Unidos e na Europa. Os resíduos sólidos (3% do total) liberados por este tipo de sistema são inertes e utilizáveis em construção civil. A emissão de gases na atmosfera é 10 vezes menor que os limites exigidos pela legislação brasileira. O custo de implantação deste tipo de usina se paga em 6 anos com a venda da energia gerada. Uma usina destas pode ser construída dentro dos centros urbanos sem transtornos à vizinhança pois não polui , reduzindo os custos de coleta e transporte.

d- Todas as anteriores

Governantes sérios, verdadeiros administradores, empenhados politicamente em resolver o problema e não interessados em captar recursos de campanha mediante troca de favores poderiam contribuir e muito para equacionar e resolver este problema a médio prazo. Os benefícios são evidentes. A tecnologia existe e está disponível. A Prefeitura de São Paulo gasta em média 250 reais por MWh que consome em suas instalações, iluminação pública. O custo da energia gerada em usinas de conversão de lixo considerada a implantação, operação e manutenção num período de 20 anos é de 100 reais por MWh. A energia que sobra pode ser vendida a preços de mercado, em média 50% maiores. Só aí, se sustenta a viabilidade de uma iniciativa deste tipo.

Energia renovável e sustentável (parte 1)

2008-05-30T10:04:00.012-03:00

APROVEITAMENTO DO LIXO URBANO

A produção de lixo urbano no Brasil é de 240 mil toneladas de lixo por dia. Somente 2% deste volume é reciclada.

88% deste lixo vai para aterros sanitários. São 211 mil toneladas que ocupam espaço, degradam o ambiente, geram doenças, são áreas de proliferação de animais daninhos à saúde humana como os ratos.. O chorume e o gás metano geram dois tipos de poluição. Um se infiltra no solo e contamina os lençóis freáticos com o seu alto teor de acidez e bactérias. O outro se espalha na atmosfera ajudando a causar o efeito estufa. Em alguns aterros, se implantou um sistema de captação de gás metano para gerar energia. Este processo porém só consegue captar 5% do gás, os outros 95% ou são emitidos para a atmosfera ou ficam contidos na massa de lixo compactada nos aterros.

Para se constatar o problema, basta visitar o Parque Villa –Lobos à beira da Av. Marginal do Rio Pinheiros em São Paulo. Construído sobre um antigo aterro sanitário, as árvores ali plantadas em um belo projeto de Décio Tozzi depois de 15 anos, não passam de 3 ou 4 metros de altura pois suas raízes estão imersas num meio extremamente ácido e impróprio ao desenvolvimento das plantas.

A grande solução, hoje altamente viável e já implantada em vários países desenvolvidos é a incineração do lixo, cujo nome técnico é RSD (Resíduos Sólidos Urbanos) com um componente adicional importante. Geração de Energia Elétrica.

Nestes tempos de crise de petróleo, de esgotamento das jazidas de carvão, enfim do final próximo e anunciado das reservas de combustíveis “não renováveis”, altamente poluentes, utilizar um combustível “renovável” - pois que cada cidadão gera em média 1,2 kg de lixo por dia - é uma solução que amenizará a não tão longínqua crise energética brasileira.

No caso dos grandes centros, esta solução representa ainda um ganho ambiental considerável pois a médio prazo elimina os famigerados aterros sanitários, permitindo a recuperação das áreas degradadas, melhorando as condições sanitárias da população.

O Brasil para crescer a modestos 3,5% do PIB ao ano, necessita injetar na sua matriz energética 3.000 MW por ano. Essa potência significa uma usina hidrelétrica de grande porte como a usina de Santo Antonio que começa a ser construída agora no Rio Madeira.

A incineração de 1000 toneladas/dia de lixo em usinas térmicas construídas especificamente para tal pode gerar de 22 MW até 30 MW a depender da tecnologia empregada. O custo de implantação médio é de R$ 5.000,00 por MW gerado . Este custo é 50% superior ao custo de uma usina hidrelétrica de grande porte mas é compatível com o custo de uma PCH (pequena central hidrelétrica) que hoje gira em torno de R$ 4.400,00/MW.

O potencial teórico de geração de energia através do lixo brasileiro seria de 6.300 MW, equivalente a 2 vezes a usina de Santo Antonio. Energia suficiente para abastecer 1/3 do Estado de São Paulo.

Somente a Grande São Paulo, produz cerca de 13 mil toneladas de lixo por dia. O potencial líquido de geração só na Grande São Paulo seria de 360 MW ou metade da Usina Nuclear de Angra dos Reis. A se considerar que o consumo médio mensal por domicílio residencial em São Paulo é de 150 kWh, somente com a energia gerada do lixo, poder-se-ia abastecer 1,7 milhões de residências.

Hoje no mundo, existem mais de 90 usinas deste tipo processando resíduos e gerando energia. A cidade de Berlim é 100% abastecida com energia elétrica provinda de usinas térmicas que queimam lixo urbano, resíduos industriais e agrícolas.

Por que no Brasil este tipo de solução não é implantado?

(A foto acima é de uma usina em Detroit-EUA que processa 4.000 toneladas de lixo por dia e gera 68 MW de energia elétrica.)

Antonio Bauer

Reforma Trabalhista: redescobrindo a roda

2008-04-30T08:18:00.001-03:00

A proposta de reforma trabalhista sob o pomposo título de "Diretrizes a Respeito da Reconstrução das Relações entre o Trabalho e o Capital no Brasil", bem ao gosto dos acadêmicos, e divulgado pelo Jornal "O Valor Econômico", não chega a ser uma reinvenção da roda. Fica ainda na descoberta da roda. Repete diagnósticos amplamente conhecidos.
Parte, já no título, de uma premissa obsoleta. Pressupõe que, quem contrata o trabalho é o capital. E que o capital se valoriza e se acumula baseada na exploração do trabalho. A dita "mais valia" proposto pelo velho Marx. Isso ainda continua existindo na economia, mas não é mais nem a parte principal.
Numa sociedade de serviços, uma grande parte do trabalho é contratada pelo próprio trabalho: prestadores de serviços que terceirizam a sua atividade, com pouco ou nenhum capital. E os compradores dos serviços podem ser - diretamente - pessoas físicas. Sem a interveniência do capital. Do capital, na forma de empresa capitalista.
Um dos principais empregadores no Brasil são as famílias, que contratam empregadas(os) domésticas(os), parte com carteira e outra sem carteira. A grande informalidade está nos prestadores de serviços domiciliares, como os jardineiros, bombeiros (ou encanadores), eletricistas, antenistas, instaladores etc. contratados diretamente pelas pessoas físicas, com pagamentos diretos, sem "lenço, nem documento".
Dessa forma, ao tratar das relações entre o trabalho e o capital, a proposta envolve apenas uma parcela, a menor, das relações de emprego. Praticamente as relações entre a grande indústria e o agronegócio, com os seus empregados.
Para o empregador a mão-de-obra ainda é - predominantemente - um custo. Podem até aceitar e repetir o discurso de que são recursos humanos, que são ativos (os mais importante da empresa), mas buscam sempre a redução dos custos. Particularmente, quando há qualquer redução nas receitas.
Em relação à mão-de-obra absorveram uma visão equivocada, mas hegemônica sobre os "encargos sociais". Que decorrem da forma que se monta e se calcula uma folha de pagamento. O empregador foi acostumado a raciocinar com o salário base. Tudo o que é adicional ao salário base é encargo social.
Quando ele contata um prestador de serviço - como pessoa jurídica - o que lhe interessa é o valor final, o valor total, com inclusão de todos os custos, encargos sociais e previenciários e tributários. Quando ele contra um empregado a sua referência é o salário-base.
Quando ele contrata um empregado tem um custo "por fora", ou seja, um custo adicional. Quando ele contrata uma pessoa jurídica ou um autônomo, o custo é "por dentro". Ai o problema dos "encargos" não é dele, mas do prestador de serviços. No caso dos autônomos há tanto uma parte por dentro e outra por fora. No sentido matemático (ou no bom sentido).
Os encargos sociais efetivos, no Brasil, ficam entre 20 e 30% não estando muito fora dos padrões internacionais. Os demais custos não são "encargo social", mas remuneração indireta ou deferida dos empregados. Encargo social é o que tem que ser pago ao Governo. A outra parte que podemos chamar de custo adicional é paga ao empregado. Como o 13o salário, férias, etc. Até mesmo FGTS é do empregado, pois o depósito é feito em conta individual do mesmo. Se o Governo se apropria - indevidamente - de algumas dessas contas é outro problema.
Se uma reforma previdenciária adotar a conta individualizada, nem mesmo a contribuição previdenciária será um encargo social, mas um custo adicional.
Essa distorção decorre da visão dos trabalhadores de que tem "direitos" adicionais. Eles também foram acostumados a trabalhar e ter como referência o salário base. E lutam para que os adicionais sejam assegurados por lei. E pagos separadamente.
Não haverá qualquer avanço, sem superar o impasse entre "direitos adquiridos" x "encargos sociais", que são faces da mesma moeda.
As duas propostas principais para essa superação já estão na mesa de negociação há muito tempo e sempre repelidas pelos sindicatos dos trabalhadores formais: a prevalência da negociação e a contratação de serviços de pessoas jurídicas.
A argumentação principal dos sindicalistas - no que tem razão parcial - é que os sindicatos ainda são fracos e na negociação, sempre acabariam subjugados pelos sindicatos patronais. Há sindicato e sindicatos. Nos mais fortes, como os metalúrgicos isso não ocorreria. Mas os sindicalistas não admitem a segmentação e usaram e usam o argumento para fortalecer a máquina sindical, o que foi conseguido pelas recentes modificações aprovadas no Congresso.
A outra alternativa era a contratação de serviços através de pessoas jurídicas. O que é ferozmente combatido pela "republica sindicalista" incrustrada dentro do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Baseia-se na doutrina de que só existe uma relação de "capital-trabalho" no Brasil. A CLT. Tudo mais é considerado como ilegal e burla à CLT.
Os empregadores (ou o "capital") tentaram avançar com a Emenda 3, mas foram obstado pelo veto do Presidente.
A terceira alternativa seriam as cooperativas de trabalho. Igualmente torpedeadas pelo "partido celetista". Esse predominante no Ministério Público do Trabalho que, por conta própria, não aceita a legalidade da lei, que os retira da relação trabalhista.
A mudança estrutural que precisa ser feita é mudar do conceito (ou parâmetro) do salário base, para a remuneração total. E a contribuição previdenciária da empresa deve ser individualizada a favor do empregado. Os estudos técnicos, as experiências mundiais existem, para a sua implantação. E no caso brasileiro, há um precedente que funciona bem, do ponto de vista dos procedimentos: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
E para esse implantação não é preciso mudar as leis.
Os sindicatos patronais podem, estabelecer como pauta de negociações, a discussão sobre o custo total.
Não discutindo itens segmentadamente, mas o custo total do que será pago aos empregados.
Custo que se compõe de: salário base + adicionais. E sobre o qual incidem os encargos sociais.
Levará tempo, mas será uma forma de gerar e consolidar uma cultura de custo total anual da remuneração dos trabalhadores.

Alta dos alimentos

2008-04-25T10:13:00.000-03:00

Os suspeitos de sempre (e novos suspeitos).

Com a alta dos alimentos, em nível mundial, buscam-se logo os culpados.
O primeiro e permanente suspeito é o subsídio agricola. E agora já têm um novo suspeito: o biocombustível. O principal culpado - o especulador - atiça o foco sobre aqueles para continuar escondido. E traz para o debate o "crescimento chinês".
O subsídio agrícola dos paises ricos tem a sua responsabilidade, mas sem esse a crise poderia ser ainda maior.

O subsídio agrícola tem uma razão fundamental, nem sempre compreendida: é a segurança alimentar. É para garantir uma produção interna de alimentos.
A humanidade vem caminhando - celeremente - para a urbanização, com o abandono da população rural da produção agrícola, para se fixar nas cidades, onde passariam a ganhar mais, obter uma condição de vida melhor e consumir mais.

Dessa forma, independentemente, do crescimento demográfico, há uma redução de produtores e um aumento de consumidores de alimentos.
Para manter os produtores no campo, produzindo alimentos - em vez de migrar para as cidades - os Governos dos paises ricos dão subsídios aos seus produtores, para que mantenham a sua produção. Uma produção não só para suprir inteiramente o seu mercado interno, como com excedentes para exportação. Com isso também, controlariam a inflação, evitando o aumento do preço de alimentos. Haveria sempre uma oferta equilibrada com a demanda.

Só que esse propósito - até há pouco bem sucedido - de produção suficiente e controle inflacionário, inibe a produção agricola dos paises menos desenvolvidos, em dois sentidos: seja no acesso ao mercado interno dos paises desenvolvidos (como é típico o caso do etanol da cana, no mercado norte-americano) como de mercados importadores. Esses preferirão comprar a produção dos paises desenvolvidos a preços menores, porque subsidiados (como, por exemplo, o algodão) do que de paises menos desenvolvidos, como Burkina-Faso.
Sem os subsídios agrícolas, os paises europeus poderiam agora estar com insuficiência de manteiga, da beterraba para o açúcar e outros alimentos.

Com o aumento da demanda mundial, que estaria sendo provocada, principalmente, pelo crescimento da demanda chinesa, e aumento dos preços, os subsídios dos governos dos paises ricos para garantir a produção poderia ser menor, ou até eliminada, e os paises menos desenvolvidos poderiam aumentar a sua produção e vendê-las ao mundo, melhorando a renda e as condições de vida dos seus trabalhadores.
O aumento dos preços levará a próxima safra de alimentos a um grande crescimento, uma vez que a maior parte delas é de cultura temporária. A limitação maior estará nas sementes, mas como processo, e a safra de base 2010 terá mais sementes produzidas pela safras de base 2008 e 2009. Ainda há muitas terras agriculturáveis no Brasil, como na África, na Austrália e outros paises para o aumento da produção agrícola.

O caso do trigo no Brasil é um exemplo das oscilações do mercado. O Brasil já tem tecnologia para uma produção mais ampla de trigo, mas por condições de solo e de clima, levará algum tempo para conseguir produtividades capazes de concorrer com o trigo argentino. A facilidade e os interesses politicos e comerciais para ter um grande suprimento do trigo argentino, inibe a produção nacional de trigo.

Com a crise, a menos de fatores climáticos adversos, haverá um grande aumento da produção de trigo, na próxima safra. E essa produção poderá se consolidar, sem deixar espaço para a retomada dos "hermanos argeninos".

Se o culpado é o subsídio agricola dos paises desenvolvidos, em curto prazo, o problema estará superado, com um patamar mais elevado de preços dos produtos agrícolas.
Favorecerá o Brasil e mais ainda a África e, provavelmente, a Índia. Mas não deixando de considerar que a melhoria nesses paises promoverá o crescimento do consumo alimentar, pela melhoria das condições de renda e de vida de populações ainda excluidas.
O novo suspeito, o biocombustível, é apontado, porque há interesses - nem sempre ocultos - para apontá-lo como responsável. Que não precisaria sê-lo, a menos das chamadas imperfeições do mercado.

Os principais grãos são commodities operados em bolsas de mercadorias, nas quais os principais atores não são nem os produtores, nem os consumidores, mas os intermediários comerciais e os investidores.

É lá que estão os principais responsáveis pela alta de alimentos, aproveitando-se das falhas de mercado, da desinformação e da manipulação de mitos.

Guerra contra os biocombustíveis

2008-04-17T11:42:00.000-03:00

Os biocombustíveis representam e irão representar uma parcela reduzida da matriz energética, seja a geral, como a dos combustíveis. O mundo continuará dependendo do petróleo e irá buscar, cada vez mais nas suas profundezas, as reservas. E o Brasil está à frente dessas novas descobertas.

O caso brasileiro no uso do etanol como combustível é peculiar e não vai se repetir em outros paises. O álcool não vai acabar com a gasolina. E o biodiesel é uma falácia: o que se vende aqui é o diesel aditivado. Ou melhor subtraido: tira-se 2 ou 3% do diesel mineral para colocar o biodiesel.
A destinação de produtos alimentares para a produção de biocombustíveis ainda é pequena para gerar desequilibrios no mercado e promover substanciais aumentos de preços.
O que há, de fato, é uma imensa especulação financeira em torno das commodities e o uso ideológico do conhecimento científico para uma guerra. Promovida de indústria do petróleo, contra os concorrentes.

As commodities vem se valorizando há alguns anos por conta do aumento da demanda mundial, puxada principalmente pela China. Poucos alertaram para o fato de que esses aumentos afetavam os programas assistenciais de distribuição de alimentos aos pobres.
Os aumentos eram absorvidos pela redução dos preços dos bens industriais, proporcionados - também - pela economia chinesa.

A ameaça da inflação mundial está no fato de que a indústria chinesa esgotou a sua capacidade anti-inflacionária. Fato esperado, previsto, anunciado e desprezado.
Na busca de um culpado, usa-se os petrocientistas e ambientocientistas para demonstrar que o responsável pela inflação mundial é o biocombustível: principalmente o etanol.
É sobrevalorizar demais um produto que ainda tem uma importância ínfima na economia mundial. Não é o fator de desequilibrio. É, quando muito, o "bode expiatório".
Os biocombustíveis não vão ser a salvação do mundo. Não são todas as virtudes alardeadas. Mas também não são todos os malefícios apontados.

Tem e terão o seu lugar na economia mundial. Secundário, não principal.
Portanto, é preciso buscar as razões reais dessa campanha mundial contra o etanol.
Como isso tem coincidido com as viagens de Lula, na defesa do etanol, a razão só deve ser uma: é um movimento engedrado pelo Arthur Virgílio e um grupo de aloprados do DEM para desgastar a imagem de Lula, de forma a evitar um possível terceiro mandado.

Falta o projeto hegemônico

2008-04-08T09:07:00.002-03:00

Mais uma vez volta a questão da falta para o Brasil de um projeto nacional. Do Brasil que queremos.
Não falta.
Há vários projetos, alguns meros sonhos, outros mais elaborados.
O PNBE já apresentou a sua proposta, sob o título Brasil 2022 - Do Brasil que Temos para o Brasil que Queremos".
O que não existe é consenso. Começando pela agenda ou temário.
É um projeto econômico? O último efetivo que o Brasil teve, caracterizado como um "projeto nacional" , era predominantemente econômico, voltado para o crescimento, baseado na industrialização substituidora de importações.

Nesse campo há um quase consenso: todos queremos uma economia não inflacionária. Ou seja, com permanente estabilidade monetária. As eventuais divergências são de alguns pontos de inflação aceitáveis. Em função do impacto sobre o crescimento.

É um projeto institucional? O temário proposto está muito vinculado às reformas estruturais, como se o "Brasil que Queremos" decorra tão somente das reformas tributárias, previdenciárias, sindical e outras. Isso é instrumental.
O que se deve discutir é se no "Brasil que Queremos" haverá maior ou menor participação do Estado. Não só na economia, mas na vida de cada um.

Um Estado menos participativo é um Estado com menor carga tributária. Aqui não há consenso. Ao contrário, uma enorme e profunda contradição. Queremos uma redução da carga tributária. Ao mesmo tempo que queremos mais educação pública, mais saude pública, mais investimentos em infra-estrutura, mais benefícios sociais e mais regulação do Estado.
Para que ocorra a redução da carga tributária é preciso ter menos atuação direta e indireta do Estado, incluindo a educação, a saúde, a infra-estrutura, programas sociais, etc.
Pode-se culpar a burocracia e os custos dela. Mas ela decorre, de uma parte, do gerenciamento dos programas governamentais, principalmente na educação e saúde. De outro da regulação.
Das verbas destinadas à educação e saúde públicas, apenas uma menor parte chega às pontas, para a efetiva prestação dos serviços. A maior parte dos recursos é absorvida pela burocracia. Em nome da unidade, ou da "centralização do planejamento e descentralização da execução".
Mas a maior parte da burocracia decorre das regulações estabelecidas pelos Governantes e legisladores. Como atribuição do Estado.
Não faz sentido uma regulação pública, se não houver a sua gestão e controle.
Gestão começa com as autorizações prévias. Tudo o que é regulado deve, em princípio, ser previamente licenciado. Se alguém quer abrir uma empresa, não pode fazê-lo por uma decisão privada. Precisa submeter essa decisão às autoridades para sua criação e registro. Sem o que é um "informal" e um ilegal.
Não basta o licenciamento. É preciso fiscalizar. E para isso é preciso ter um quadro de fiscais. É preciso ter um conjunto de normas e procedimentos.
Os auditores fiscais querem "salários milionários". Para se equiparar aos delegados da Polícia Federal ou aos procuradores do Ministério Público. Desatendidos não emitem as licenças. A atividade econômica para. Ou melhor, não para. Apela para a ilegalidade, para a corrupção para continuar funcionando.
A regulação gera contenciosos. Para resolver existe a Justiça. Entupida de processos, em todos os níveis, para solução do contencioso. Implica em custos que são cobertos pela carga tributária.
Ai surgem discussões adjetivas, porque os membros do Judiciário querem instalações melhores, querem remuneração melhor e emergem propostas de edificações suntuosas (que deveriam corresponder à importância do Judiciário), mas contestadas pelos seus elevados valores.
Uma visita ao notabilizado prédio do TRT em São Paulo, em função do superfaturamento, mostra o contraste entre a modernidade física do edifício, com a mesma papelada e processos, que seguem ainda procedimentos trazidos por D. João VI e sua corte.
Maior ou menor burocracia é uma questão secundária. Derivada.
O tema principal é a regulação.
O "Brasil que Queremos" deve ser mais ou menos regulado?
O que deve ser regulado? O que não precisa ser regulado? O que não deve ser regulado?
Há, no momento, uma discussão importante, porque envolve a mídia. As alterações da Lei da Imprensa.
Até porque por conta da regulação existente, uma das igrejas está usando o Judiciário como meio para penalizar economicamente os meios de comunicação. Quem tem que contratar advogados para defendê-la.
Mas não está sendo contabilizado o custo adicional do Judiciário que recai sobre todos nós. Que aumenta a carga tributária.
Um projeto nacional deve ter como um dos temas principais a desregulação. Não é consenso. Mas pode ser discutido.
Não é preciso partir dos princípios, mas da discussão das principais intervenções regulatórias.
E pode se partir de uma ação concreta. Nenhuma regulação ou desregulação pode ser estabelecida por Medida Provisória. E mais, deve seguir o princípio da anterioridade. Seja anual, quarentena, noventena ou outro prazo que for estabelecido.
O "Brasil que Queremos" deve ser menos regulado e, consequentemente, menos burocático e policial.

Cartões corporativos - Pede pra sair!

2008-04-01T14:41:00.000-03:00

A montagem de um banco de dados sobre os gastos do Planalto / Alvorada com os cartões corporativos, do governo anterior, como deste é um ato natural e preparatório.
Quem se lembra do que gastou com cartões de crédito há dois anos atrás? E seis anos atrás?
Quem, eventualmente, está em crise com o casamento, em processo de separação e com litígios pode ter que voltar no tempo, para levantar dados de gastos. Que farão parte de uma discussão sobre pensões.

A Casa Civil ter montado o "banco de dados" é normal.
O que não é normal é pinçar alguns dados e vazar. Os dados são considerados sigilosos. Quem promoveu ou realizou o levantamento tinha que tomar todos os cuidados necessários para nào vazar. Propositadamente ou não alguns dados foram vazados. Pode ter havido falha e a imprensa usou apenas alguns deles.

Na Administração Pública a saída de um servidor se faz por duas modalidades: exoneração a pedido, ou demissão. A demissão requer um processo para apurar desvios de conduta, responsabilidades, etc. Ou seja, não existe demissão, sem justa causa, na Administração Pública. No caso, apuração de responsabilidades poderia envolver enormes desgastes para o Governo.
A alternativa é o pedido de exoneração.

Erenice Guerra foi a responsável pela montagem do banco de dados. Do qual vazaram informações. Ou ela apura e aponta o(a) culpado(a) ou "pede para sair", usando o termo popularizado pelo filme "Tropa de Elite".

Retira e esfria o assunto.
Se resistir, só agrava a situação da sua chefa. Da mesma forma que Waldomiro levou à exoneração do todo poderoso José Dirceu.
Soldado tem que se sacrificar pelo seu superior.
O princípio "ético" da política não está em deixar de cometer irregularidades. Mas em "ser pego".

Se for pego, pede pra sair.
O mais rápido possível. Para evitar de apanhar muito

Brasil 2022 : economicamente forte

2008-02-22T04:58:00.002-03:00

Em 2003, quando o PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais propôs o projeto Brasil 2022, para passar do país que temos para o país que queremos, um dos pilares indicativos dessa fortaleza era um Brasil econômicamente forte.
O país que tinhamos era considerado economicamente fraco, ainda sob os efeitos da crise de 2003, decorrente das apostas contra o Brasil, em função da eleição de Lula.
Pesava ainda o fantasma da dívida externa e a interferência do FMI para o reequilibrio das contas internas e externas.
Ao longo do período o Brasil foi ganhando divisas pelo aumento das suas exportações bem acima das importações (situação agora invertida) obtendo sucessivos superávits comerciais e pelo ingresso de capital estrangeiro, grande parte sob forma de investimentos estrangeiros diretos.
Chega agora em 2008 com um equilibrio contábil em que as reservas internacionais ficam acima da dívida externa. Poderá ser considerado como um indicador de uma economia forte?
Teriamos alcançado, com 12 anos de antecedência a meta proposta?
A condição atual é importante, mas não suficiente.
O superávit comercial não é sustentável. As importações vem crescendo acima das exportações e o superávit vem caindo. A composição das exportações e importações indicam uma trajetória desfavorável. Poderemos voltar, antes de 2022 a uma situação de déficit comercial. Que irá se refletir num possível déficit global no balanço de pagamentos. Ou seja, entre o total de ingressos e o total de saídas.
Nas saídas um item importante é o da remessa de lucros dos investimentos diretos. Fora os eventuais repatriamentos do capital estrangeiro. Esses não são registrados como dívida externa, mas geram encargos permanentes.
As reservas precisam ser líquidas para permitir essas saídas sem maiores convulsões. O que precisa ser indagado e avaliado é se o volume de reservas internacionais é suficiente para suportar essas saídas, sem um retorno delas na forma de novos investimentos?
As multinacionais dividem os seus resultados entre reinvestimento no país e retirada de lucros, com eventual, retorno sob forma de novos investimentos.
Além da continuidade do superávit comercial é necessário assegurar um fluxo positivo de ingressos da capitais estrangeiros, o que pode ter, como contrapartida a desnacionalização de setores da economia brasileira. Para que isso não ocorra, as empresas brasileiras dos setores sob esse risco, precisam ser rentáveis e estar em expansão constante.
Sob essa ótica, os fabulosos lucros dos principais bancos brasileiros são uma forma de conter a desnacionalização do sistema financeiro, como ocorreu em outros paises.
A existência de reservas internacionais superior à dívida externa é um indicador auspicioso, mas não suficiente para considerar o Brasil, uma economia forte, capaz de suportar as turbulências externas.
Nesta fase, a vantagem do Brasil é ser um destino preferencial de investimentos estrangeiros, numa conjuntura de grande incerteza dos rumos da economia mundial.
Efetivamente, caminhamos para sermos economicamente forte.

Pedágio Urbano - A reãção da classe média

2008-02-18T09:31:00.002-03:00

O tema pedágio urbano rende maiores discussões, como indicam os comentários dos leitores.
Por isso volto a esse, neste primeiro dia útil, sem horário de verão, mas com o relógio biológico ainda inajustado. Insisto na perspectiva de reação do mercado, segundo a ótica e lógica capitalista, onde os resultados decorrem de um jogo de forças, de uma contraposição de interesses e o Estado um jogador (no geral, inepto por não reconhecer o jogo real).
A indústria automobilística tem por objetivo ampliar a venda de automóveis, segundo duas linhas básicas: ampliar a base do mercado e a valorização dos veículos. Na primeira, busca a universalização, para que todas as pessoas ou famílias possam dispor de um carro próprio. Na lista dos objetos de desejo, o celular tornou-se imbatível. Mas em segundo vem o carro próprio, que é mais importante que a casa própria.

Na segunda procura a venda de veículos cada vez mais sofisticados e caros. O que está relacionado com a primeira. Lançando automóveis melhores e mais caros, atrai o comprador com renda, que busca a substituição do seu anterior, que alimenta o mercado daqueles de menor renda. O carro popular não é um novo de U$ 2.500,00 (como imagina Tata) mas o "semi-novo", dentro de uma corrente, muito bem montada e mantida pela indústria automobilística. É isso que permite, no Brasil, a produção de 3 milhões de veículos por ano e a colocação diária de milhares de carros novos na cidade. O problema para a cidade, requrendo a intervenção do Estado, é que esses veículos, sejam os populares como os sofisticados concorrem no mesmo espaço viário, competindo ainda com os veículos do transporte coletivo. Essa concorrência gera os congestionamentos. A via pública é democrática. Quando muito seletiva a favor do veículos de transporte público, nesse incluido o taxi.

As medidas para a redução da circulação de veículos podem ser regulatórias (como o rodízio) ou econômicas (preço da gasolina ou pedágio urbano). Tanto uma como outra determinam uma reação de mercado. No caso do rodízio, os "ricos" compram outro carro, para escapar da restrição, contribuindo para o aumento da frota. O "segundo carro" é substitutivo no dia do rodízio e "cumulativo" nos demais dias. Como decorrência do "jaque": já que tem o carro, vamos usar.

O aumento do preço do combustível é uma forma de elitizar o uso do veículo. Os de maior renda, pagam o preço mais alto e continuam circulando. Não irão substituir a sua movimentação pelo transporte coletivo. Quando muito, poderão substituir pelo taxi (desde que esse tenha o preço dos combustíveis subsidiados). Os de menor renda podem reduzir a circulação, substituindo a sua movimentação mediante o carro particular pelo transporte coletivo.
Não se pode raciocinar em "bloco" como seu houvesse uma entidade comum que muda de comportamento. A alta renda tem uma reação e a baixa renda outra.

Mas o comportamento mais importante é da renda média, a chamada classe média que é a maior parte dos que usam a via pública com os seus veículos particulares e que reagirão com veemência contra qualquer tentativa de aumento dos seus custos. Principalmente se forem seletivos. O aumento dos combustíveis mediante a elevação do valor do produto é díficil, hoje em dia, dada a flexibilidade na escolha do combustível. Um eventual aumento da gasolina poderá levar ao maior consumo do álcool ou a substituição pelo diesel ou mesmo pelo gás natural veicular (gnv).

O aumento via tributação já existe, mas as distorções ocorridas com a CIDE são utilizadas para conter uma eventual solução do seu aumento. O mecanismo para encarecer o preço dos combustíveis e utilizar os recursos para ampliar o transporte coletivo já existe. O problema está na sua aplicação. Para evitar o aumento da carga tributária, qualquer aumento da CIDE precisaria ser compensada com a redução de outros tributos. Como a CIDE não foi usada para compensar a extinção da CPMF, nas operações com os combustíveis, dificilmente o será.
Um eventual aumento do preço dos combustíveis tem repercussões mais amplas na economia, que apenas sobre o trânsito urbano. Assim sendo, não será aplicado em função desse impacto. O trânsito urbano será sempre afetado indiretamento.

O pedágio urbano é um mecanismo seletivo que pode ser aplicado especificamente para uma área ou para uma via. Na sua implantação deverá sempre ser considerada a reação diferenciada das pessoas em função do seu nível de renda.

Os de alta renda preferem não se manifestar, mas serão silenciosamente a favor. Quando instados a se manifestar dirão ser contra. Na realidade, estarão dispostos a pagar mais para reduzir a concorrência nas vias públicas. Continuarão usando as vias ou áreas pedagiadas.
Os de média renda farão uma grande campanha contra, usando - principalmente - a midia, que é formada por pessoas da classe média. Mas, se efetivada farão uma substituição parcial. No caso da cidade de São Paulo, para que isso ocorra será essencial a implantação de estacionamentos de transferência junto às estações de metrô ou dos terminais de ônibus.

Os de menor renda engrossarão as campanhas contra da classe média, mas se efetivada farão a substituição do veículo particular pelo transporte coletivo, mantendo - quando muito - o veículo parado em casa. A menos daqueles que usam para trabalho, como os prestadores de serviços de manutenção predial (eletricistas, encanadores/bombeiros, antenistas, piscineiros, etc.)
Diante de um novo ônus ou restrição, cada qual procurará uma saida alternativa. O que precisarão ser melhor avaliadas são essas saidas, ainda que individuais, se transformam em comportamento de massa.

Para a viabilização do pedágio urbano é preciso, oferecer alternativas satisfatórias para a classe média, sem romantismos ou ilusões.

Jorge Hori
Coordenador

Eleições em São Paulo - Barragem contra Marta

2008-02-18T09:26:00.002-03:00

Os mais recentes dados da pesquisa da Datafolha indicam a sustentação da estratégia do PSDB, cujo objetivo principal é retirar Marta da disputa eleitoral na cidade de São Paulo.
Em que pese o que é divulgado pela mídia, dizem os oficiais subalternos tucanos e acham os partidários da ex-Prefeita, o objetivo estratégico da cúpula tucana é manter a candidatura Alckmin para evitar que Marta alcance, pelo menos 30% das intenções de votos, o que será difícil sem uma campanha direta, ou sem a candidatura Alckmin.
As simulações mostram que, com Alckmin, Marta fica em torno de 25%, e que sem Alckmin ultrapassa os 30%.

Kassab e Alckmin estão numa posição confortável, pois não são obrigados a se desincompatibilizar e poderão aguardar a decisão de Marta, que terá que ser tomada, no mais tardar, até o início de junho. Com menos de 30% Marta não poderá se aventurar a uma campanha caríssima, sem retorno. A menos de uma grande surpresa, Marta não terá como enfrentar - com sucesso - a dupla Alckmin e Kassab num segundo turno, qualquer que seja o candidato.

Um segundo turno, com poucas chances de vitória, é uma enorme tragédia financeira. É preciso aumentar os gastos, sem conseguir novas fontes de financiamento.
Quem não está no comando das campanhas, principalmente na gestão e controle financeiro não percebe o quanto o fator financeiro pesa atualmente nas decisões políticas e refreia qualquer voluntarismo.

Marta quer ser candidata? Quantos bilhões ela dispõe para fazer a campanha?
Lula quer que ela seja candidata? Com quanto ele irá contribuir? O quanto o seu apoio será suficiente para que os tesoureiros da campanha consigam convencer os financiadores para contribuir para a campanha dela?

O PT quer que ela seja candidata? Com quanto irá contribuir? De onde irá tirar o dinheiro para a campanha dela. Quanto os militantes estarão dispostos a angariar com uma mobilização popular. Evidente que festinhas, churrascos, rifas, etc. não serão suficientes para suportar uma campanha milionária como é necessária para a eleição no município de São Paulo, com cerca de 5 milhões de eleitores. O PT tinha uma "figura mágica", chamada Delúbio Soares que era visto como capaz de arrumar o dinheiro necessário. Os candidatos podiam gastar à vontade. Depois iam a Delúbio para cobrir as contas. E nunca perguntavam de onde vinha o dinheiro. Por crença real ou por comodidade podiam imaginar que o PT jamais buscaria os recursos da mesma forma que os demais. Que sendo guardião da ética, os recursos seriam legais.

Verificou-se que os recursos eram igualmente "não contabilizados" e essa fonte secou. Ainda remanesceram outros, não desvendados, mas a dificuldade de levantar recursos não contabilizados aumentou. Para Marta conseguir convencer os financiadores a apoiarem a sua campanha precisará partir de um patamar de 30% antes do início efetivo da campanha.
O ponto crítico para a decisão de Marta não é de natureza política, mas essencialmente de natureza econômica.

E por essa percepção que os estrategistas tucanos mantém a barragem contra ela, sustentando a candidatura Alckmin. Que poderá efetivamente não ser candidato. Mas que precisa sê-lo para conter o eventual crescimento de Marta e a viabilização econômica da sua candidatura.
Se, vencido o prazo de desincompatibiização, Marta não sair candidata, o PSDB e o DEM podem recompor a sua aliança com um reposicionamento para Alckmin.

O resto é jogo de cena. Tudo combinado.
A contra-estratégia de Marta é sair candidata para forçar a participação de Alckmin, debilitando a aliança PSDB-DEM e prendendo o ex-governador na Prefeitura, em 2010. Alckmin será instado a firmar compromisso em permanecer. E mesmo que Serra tenha firmado o mesmo, rompido e eleito, os eleitores podem não ser tão complascentes, com uma atuação mais forte da mídia.

Sem Alckmin e Serra em 2010, Marta sairá com uma posição favorável, ainda que perca em 2008. Irá disputar com José Aníbal e/ ou Gilberto Kassab.
Essa perspectiva faria com que o PT e mesmo Lula apoiassem a sua candidatura.
A questão é saber se eles raciocinam a médio e longo prazos? Se usam o pensamento estratégico?

Jorge Hori

Transposição do Rio São Francisco

2008-02-13T09:48:00.001-02:00

Como será paga a conta?

Hoje à noite vou compartilhar com os amigos as informações que recolhi sobre a Transposição da Águas do Rio São Francisco para outras bacias hidrográficas do Nordeste setentrional, numa apresentação na ADVB em São Paulo, Capital. Para a qual estão todas(os) convidados. Será às 19 hs. na Rua 13 de maio 1413, Bela Vista.

Ao complementar-me com informações, deparei com um problema crítico. Como cobrar os custos de operação e manutenção do sistema? O tema foi levantado pela AESBE (a entidade que congrega as empresas estaduais de saneamento) ainda em 2005, quando não havia sido aprovada a nova lei do saneamento ambiental. Não encontrei nenhuma atualização a respeito, pelo menos de parte da AESBE.

O empreendimento envolverá um investimento aproximado de seis bilhões de reais. Esse custo será a "fundo perdido" ou seja sem retorno econômico direto, financiado com recursos tributários, através de verbas do Orçamento Fiscal da União. Não será cobrado dos beneficiários que receberão a água adicional, caracterizando-se - nesta parte - como um empreendimento social. O empreendimento, no entanto, envolverá a sua operação, ou seja, o bombeamento das águas retiradas do Rio São Francisco para todo o sistema de canalização, assim como a manutenção do sistema. Além de eventuais recuperações e melhorias.

Essa tarefa será atribuída a uma subsidiária da CHESF, denominada CHESF-Água, que cobraria das empresas estaduais operadoras dos serviços de água e esgotos nos Estado receptores. Segundo o documento da AESBE (de 2005) esse valor seria de R$ 0,20 o m3.
Esse valor seria destacado na conta do usuário final, com a transferência direta do valor à CHESF, garantindo a ela o recebimento do valor, sem risco de retenção pela empresa estadual. Segundo esse modelo, que prioriza o interesse financeiro da CHESF, o usuário final saberia que estaria pagando a mais pela água importada.

A AESBE, na ocasião alertou contra a eventual contradição dessa proposta com a lei do saneamento ambiental, então em discussão no Congresso.
A questão é mais complexa porque a água retirada do São Francisco será lançada em outros rios públicos (federais ou estaduais) que não pertencem às companhias estaduais. Não tem elas como e porque pagar por uma água que elas não recebem diretamente.
Para atender ao suprimento de água nos seus sistemas de distribuição as companhias captam a água de mananciais, sem a distinção se elas são naturais (ou seja, oriundas da própria bacia pelas chuvas e águas subterrâneas) ou importadas.

Somente no caso de reservatórios, "privatizados" pelas cias. estaduais, que recebessem diretamente a água importada do sistema da transposição a cobrança pela CHESF seria viável.
Poderia ser o caso dos açudes diretamente receptoras das águas importadas do São Francisco. Nesse caso o responsável pelos mesmos, teria que pagar pela água ou pelos serviços de transporte da água pela CHESF.

Quem seriam: a CODEVASF, o remanescente do DNOCS, os governos estaduais? E esses repassariam os custos para a entidade que captasse a água dela: sejam as cias estaduais de saneamento, como as municipais ou as próprias Prefeituras. No caso de uso para irrigação seriam os proprietários rurais.

O modelo foi concebido para o uso da água para abastecimento urbano (residencial ou industrial). Mas cerca de 2/3 dela é destinado à irrigação. Se não houver um mecanismo adequado de cobrança da água para a irrigação, todo o custo de operação e manutenção do sistema, poderia recair sobre o consumidor residencial ou industrial.
Ocorreria um mecanismo de subsídio cruzado, que foi eliminado pela nova lei do saneamento ambiental. Dai a contradição apontada pela AESBE.
Quem pode cobrar pela água, atualmente, são os Comitês de Bacias Hidrográficas. Mas das águas da respectiva bacia. Não há uma regulação clara sobre a cobrança da água importada.
Essa é uma questão na agenda do sistema paulista, que tem a transposição de água de uma bacia federal para uma estadual, dentro de um sistema implantado e operado pela empresa estadual - a SABESP.

De outra parte é preciso caraterizar o serviço da CHESF ÁGUA ou qualquer outra entidade que venha operar o sistema. Será uma compradora e vendedora de água, ou seja, uma empresa de saneamento. Ou será uma empresa de transporte de água? Ou seja, uma empresa de logística.
Essa é uma questão ainda incomum no setor de saneamento, pois o serviço de transporte não é destacado, como o é em energia elétrica, onde toma a figura de transmissão. Mas com o empreendimento de porte da transposição, terá que ser avaliado.

Sem um adequado equacionamento institucional a transposição poderá empacar por falta de recursos para a sua operação e manutenção.

Jorge Hori
Coordenador

Excesso de veículos - Onde colocar os carros?

2008-02-13T09:46:00.000-02:00

A ANFAVEA, a associação dos fabricantes de veículos automotores computou a produção de mais de 3 milhões de veículos em 2007, dos quais cerca de 2,34 milhões para o mercado interno.
Tais números assustam, levando ao questionamento sobre onde colocar tantos carros. E a ilações de que as grandes cidades vão parar. Principalmente São Paulo.

O aumento da frota deverá causar maiores congestionamentos, mas isso não significará que a "cidade pare", a não ser em alguns momentos, por ocorrências, como acidentes, passeatas, etc.
Seguramente se poderá afirmar que a "cidade andará mais devagar", com velocidade média menor. Para cada motorista, no entanto, não lhe interessa a média, mas a sua velocidade em particular, que poderá ser próxima de zero, em determinadas vias e horários.

Fica sempre a impressão de que havendo maior oferta de transporte de massa de qualidade (metrô, principalmente) haveria menor aumento da frota, o que nem sempre tem ocorrido em paises mais desenvolvidos, onde o ínidice de motorização por habitante é bem maior que a brasileira.

Poucas são as pessoas que deixam de comprar um carro, tendo possibilidade, porque existe um sistema de transporte coletivo. Cada um tem as suas razões particulares para ter o seu carro e colocar a culpa nos outros e no governo pelos congestionamentos. Há uma racionalidade individual que resulta numa irracionalidade coletiva.

Multinacional para a moda brasileira

2008-01-14T09:28:00.000-02:00

O Brasil parece ter entrado efetivamente no campo da globalização.
Que não se mede apenas pelas estatísticas de exportações e importações, mas da presença de grandes empresas no mercado mundial.
Quem produz, quem exporta não é o país, mas a empresa sediada no Brasil. Sem empresas e empresários com uma cultura global, não se ingressa - efetivamente - na globalização. A empresa brasileira que se expande pelo mercado mundial, acaba criando bases produtivas nesses mercados. Torna-se uma multinacional. Com profissionais com cultura globalizada.
Custou para que empresas e empresários brasileiro tradicionais ingressassem na globalização. Houve um primeira leva com a Metal Leve de Mindlin e a Cofap de Kasinsky, que foi descontinuida e essas empresas absorvidas por multinacionais de origem estrangeira.
Mais recentemente Jorge Gerdau e o seu grupo empresarial adotou a cultura de empresa global. Outros o seguiram.

O fato novo é a geração de empresários saidos do mercado de capitais. São os novos mentores do capitalismo brasileiro, no qual desponta João Paulo Lehman, que participa da primeira grande transnacional com participação brasileira: a Inbev.
O grupo associa o capital levantado no mercado com a competência de gerir negócios. Não são empreendedores, no sentido estrito do termo, pois não empreendem um novo negócio. Compram negócios bem sucedidos, mas de menor escala, para transformá-los, com capital e capacidade empresarial, em negócio global e de grande escala. Não importa onde estejam: precisam ser oportunidade de um bom negócio alavancável.
Sem esses empresários e empresas, oportunidades e condições competitivas gerais não se efetivam em grandes negócios.

O Brasil tem uma grande oportunidade no mundo empresarial da moda, em função da criatividade dos "estilistas" e das modelos, sendo que a top model é Gisele Bündchen, uma brasileira, apesar do nome e da ascendência alemã. Ajuda a reforçar as marcas brasileiras no mercado mundial, pela sua exposição na mídia.
Faltava, no entanto, uma grande empresa para operar - em nível mundial - as marcas. Agora parece quenão falta mais. O grupo HLDC Investimentos reune dois sócios (Enzo Monzani e Conrado Will) oriundos do mercado de "private equity", com as mesmas características do pioneiro e inspirador Lehman: compra empresas prontas para alavancar com uma visão empresarial internacional e de resultados.

E entrega a direção empresarial a um executivo, com experiência e visão mundial, especialista em gestão de marcas, Vicente Mello, até então um ilustre desconhecido.
Criada sob a denominação de I'M (Identidade Moda), mas em inglês "aiêm" (eu sou), assumiu o controle da Zapping, Alexandre Herschcovitch, Herschcovith's Jeans; Fause Haten e Cúmplice, além de ter comprado o controle da rede de lojas de luxo, Clube Chocolate.
É ainda um grupo relativamente pequeno, para atuar no mercado mundial. Os investimentos são de pequena monta, estimados em R$ 36 milhões, para um mercado de bilhões. Mas a estratégia é de alavancagem. Com o "ganho de musculatura" vai para o mercado com uma IPO para levantar vários outros milhões.

Não é apenas uma cultura de globalização, mas também a percepção de que para ser competitivo no mundo global é preciso ter escala.
Ao longo do processo, nem todas as marcas "pegarão" e não pegando serão repassadas. O negócio é cruel. E vai sobrar plumas. As que "pegarem" passarão a ser marcas mundiais, como Armani, Dolce & Gabana e outras.

É um novo estágio do capitalismo brasileiro. Uma nova fase da moda brasileira. Menos romântica, porém mais rentável.

Quem não trabalha (ou trabalha) nas pontes?

2008-01-07T06:23:00.000-02:00

Antonio Ermirio de Moraes, na sua coluna dominical da Folha de São Paulo (06/01/2008) levanta a questão das pontes, ou seja, dos dias disto úteis emendados entre os feriados, que fazem com que os dias efetivamente trabalhados no ano sejam reduzidos. Segundo a conta do Dr. Antonio, se chegaria a 155 dias sem trabalho no ano.
Para quem? Dr. Antonio é, acima de tudo um industrial e tem empregados celetistas, que recebem por 365 dias e trabalhariam apenas 210 dias. Na indústria máquina parada é perda de produção. Considerando o número de empregados, uma produção menor representa menor produtividade o que pode comprometer a competitividade da empresa e de seus produtos.
Do lado da sua coluna, Clovis Rossi, corrige o ditado espanhol citado anteriormente, enunciando o correto: "nada é verdade ou mentira: tudo depende da cor da lente com que se olha".
Adotando um outra cor da lente, podemos ver algumas contrapartidas dos dias de não trabalho dos empregados que seguem o dito horário normal. Que, pelas estatísticas macro, são minoria.
O dia de maior volume de compras nos shopping centers é no domingo, dia que o "normal" não trabalha e gera empregdos para os vendedores do comércio. Que, segundo o Ministério do Trabalho, foi a profissão, com carteria assinada, que teve maior aumento em 2007. Porque o "normal" está comprando mais e aproveita os dias de não trabalho (também caracterizado como dias do ócio).
Nos dias das pontes, enquanto boa parte do "normal" aproveita para ir para as praias ou montanhas, enfrentando os congestionamentos nas estradas e deixando a cidade de São Paulo aparentemente vazia, o pessoal das outras cidades acorre a ela, e a 25 de março recebe públicos recordes acima de um milhão de pessoas. Fora as que estão na rua José Paulino, no Brás ou mesmo nos shopping centers. Os dias que o comércio popular mais vendem são quando há pontes. E há mais pessoas trabalhando para atender aos que não estão trabalhando.
Os que viajam aumentam a receita das concessionárias das rodoviárias, que precisam colocar mais pessoas trabalhando nos pedágios e no atendimento aos usuários. E esses viajantes vão aumentar a atividades econômica no litoral, uma grande parte informal.
O período que os vendedores da praia mais trabalham é nas temporadas e nas pontes. Rezam para que não chova ou faça mal tempo nas pontes. Sem os 150 dias em que os "normais" não trabalham os praianos não teriam trabalho, nem renda.
O modelo tradicional de pleno emprego, com todos trabalhando nos mesmos períodos e folgando também em iguais períodos, está inteiramente subvertido.
Os trabalhadores querem dividir melhor o tempo entre o trabalho e o não trabalho. No tempo de trabalho auferem renda. No tempo de não trabalho gastam a renda e transferem para terceiros. Uma parte dos trabalhadores trabalha quando os outros não trabalham.
É cada vez maior o número de pessoas que trabalham quando os outros não trabalham. Se todos estivessem trabalhando haveria menos empregos nas cias de aviação, nos hoteis, etc. O turismo é uma das atividades que mais cresce na economia mudial. E é gerada por aqueles que não trabalham (temporaria ou definitivamente).
Uma avaliação setorial e parcial pode mostrar perdas pelo excesso de feriados. Uma avaliação mais macro poderia mostrar vantagens, com melhor distribuição de trabalho e renda. E uma melhor qualidade de vida.
E os "gurus" de administração dizem (ainda que mais baseados em crenças ou fatos isolados do que em fatos generalizados) que com menos intensidade de trabalho, o trabalhador é mais produtivo. Principalmente em atividades criativas, que se tornam predominantes. O ano sabático é uma moda.
Ou seja, dizer que as pontes são ruins para a economia pode ser uma questão de cor da lente. Ou do ângulo em que se vê a questão.

Existe perigo à vista de novo apagão de energia?

2008-01-02T16:46:00.000-02:00

O Brasil deve atingir em 2007 um crescimento de 5,2%. Estimativas feitas por especialistas mostram que a partir de 2008 haverá a necessidade de se adicionar 3.000 MW por ano na potência elétrica instalada do país caso o crescimento se mantenha no nível de 5% ao ano. (leiam o texto inteiro aqui)

2008 - Haverá espaços para mudanças

2008-01-02T09:52:00.000-02:00

2007 terminou com a oposição se fortalecendo, mas sem ainda uma agenda positiva para se firmar. Por enquanto a agenda é negativa para fazer o "governo sangrar". Para o que não tem a mesma competência do PT quando oposição.
A suposta agenda positiva será "enrolada", com sucessivos adiamentos. Tanto do lado do governo como da oposição. Continuarão num jogo de cena, para a sociedade organizada acreditar que se avança no quadro político.

A Reforma tributária terá as discussões iniciadas, mas não se concretizará em curto prazo, ou seja, em 2008. Até porque 2008 é um ano eleitoral, com eleições para para Prefeitos e Câmaras Municipais. A estratégia dos partidos é qualitativa em relação às capitais e grandes cidades e quantitativa em relação às demais. Os grandes partidos querem fazer o máximo de Prefeitos. E conquistar Prefeituras maiores, como São Paulo, onde ocorrerá a principal disputa, como prévia para 2010.

Nenhum deles tem consistência ideológica para a conquista de grandes quantidades de Prefeituras baseadas em programas ou no "modo específicos de governar". O PT paulistano pouco tem a ver com o PT gaucho. Giram em torno de nomes que tem maior densidade eleitoral. Todos eles dependerão de acordos locais e regionais e um grande volume de recursos para financiar as campanhas.

A questão crítica é como e onde os partidos irão obter os recursos para as suas campanhas?
Apesar da queda da CPMF o risco de operar o Caixa Dois aumentou. Os doadores não querem correr altos riscos e preferem a contribuição formal, apesar das posteriores ilações, do que serem envolvidos em escândalos com prisões e grandes manchetes.
As restrições não irão eliminar as operações, mas irão contingenciá-las, obrigando - em geral - campanhas mais baratas.

A principal fonte deverá ser o partido, que buscará as contribuições centralizadas, com alguma parte carimbada para determinados candidatos. O que motivará o doador à contribuição partidária centralizada?

As eleições de 2008 serão jogadas com uma outra regra frundamental: a vinculação partidária.
Até então, o importante era ganhar a eleição. Depois se negociava o partido. Agora a troca de partido resulta na perda do mandato. E não há mais tempo para as mudanças partidárias. A filiação se encerrou em outubro de 2007.

As direções partidárias se fortaleceram. Os candidatos fora delas se enfraqueceram. Candidatos "bons de votos", mas sem maior acesso às direções partidárias poderão ficar fora da disputa.
Haverá necessidade de maiores e melhores acordos.
As regras do jogo mudaram. Mas a resistência para manter os mesmos comportamentos anteriores será forte.

O cenário mais provável é que aqueles que não se adaptarem serão "atropelados". Se não pelo eleitorado, pela Justiça Eleitoral. Poderá também ser a oportunidade para o eleitorado se manifestar diante de um eventual novo quadro. E dizer do grau de influência do Presidente e dos Governadores nas eleições municipais.

Até que ponto Lula se envolverá na campanha eleitoral, fora do Nordeste, correndo o risco de desgates e de atrapalhar mais do que ajudar? E como o eleitorado reagirá à interferência do Governador Serra, na disputa eleitoral da cidade de São Paulo?

Jorge Hori

DRU

2007-12-20T09:23:00.000-02:00

O Senado afinal aprovou em segunda votação a PEC da DRU.
Afinal o que vem a ser isso?
PEC é proposta de emenda constitucional que precisa ser aprovada nas duas casas, em dois turnos, com 3/5 do votos. No caso do Senado, 49 votos que não foram alcançados para a prorrogação da CPMF.
DRU é desvinculação da receita da União que a mídia, mal informada, difunde a versão de que são 20% do orçamento que o Governo pode gastar como quiser.

Não é bem isso.

Uma parte da receita é vinculada a gastos ou setores. A União é obrigada a gastar um percentual dos impostos com educação, outra com saúde. As contribuições sociais tem vinculações obrigatórias, como a CIDE e a CPMF.

A DRU desobriga 20% das vinculações, ou seja, descarimba os recursos " carimbados".

Isso não quer dizer que os recursos possam sem aplicados como o Governo quiser.

O Governo tem um conjunto de gastos obrigatõrios, que não tem recursos vinculados. Como o pagamento da sua folha de pagamentos. Grande parte dos recursos liberados pela DRU vão para pagar esses compromissos.

Sem a DRU os funcionários da saude e da educação continuariam com os seus recursos garantidos, os de Minas e Energia, da Fazenda ou do Planejamento não.

Na prática, no entanto, os recursos liberado pela DRU não são gastos em despesas operacionais ou investimentos, para poder deixar recursos para o pagamentos dos encargos da dívida, ou seja, para o pagamento dos juros.

Impacto Econômico do Judiciário

2007-12-19T15:29:00.000-02:00

Kurt Lenhard, coordenador do PNBE, é um incansável batalhador pela Reforma do Judiciário.

Depois de muito trabalho recebeu mais uma incumbência: avaliar, como representante das bases empresariais, o impacto econômico do judiciário.

Para ajudá-lo (ou complicá-lo) nessa missão, vou registrar aqui algumas considerações, até como forma de iniciar os debates, de forma pública e transparente.

Um primeiro impacto, mais comum é o custo direto do Poder Judiciário, como gastos públicos que, somando as instâncias federais e estaduais, pode representar um percentual do PIB. Pode-se avaliar a situação atual, como a evolução ao longo dos anos.

O impacto mais importante, no entanto, está nas decisões judiciais, com relação aos prazos até a decisão final.Qual é o custo econômico para as empresas e para o conjunto da economia, da demora, das postergações, da decisão judicial.

Não há que se discutir a decisão final, no âmbito do STF, pois embora essa tenha um impacto econômico, não pode ser imputado ao Judiciário. Este dá a interpretação final e os impactos econômicos são de responsabilidade das partes envolvidas. Presume-se que o Judiciário não poderia tomar outra decisão e, portanto, o impacto e inevitável. O cálculo só tem importância para avaliar o peso de custos e valores econômicos que ficam sujeitos às decisões judiciais.

Ao longo do processo, no entanto, há procedimentos inevitáveis, como a indústria das liminares.A indústria de liminares tem sido utilizado por atividades econômicas, como a postergação nas decisões de licitações públicas, para o funcionamento ilegal de atividades, que caracterizam uma concorrência deseal, postergação de recolhimento de tributos e outros.

Qual seria o impacto econômico das concessões de liminares que suspendem processos licitatórios, com atraso na execução de obras, que depois são derrubadas e percebe-se que foram utilizadas para fins de negociação dos perdedores com os ganhadores?

Há o lado positivo, representado por suspensões e revisões de licitações com valores superestimados, que causariam perdas para o Poder Público.

Dois casos conhecidos da indústria de liminares foram os dos postos de combustíveis e dos bingos. Nesses casos com agravante de que houve corrupção e compra de sentenças.

A indústria de liminares gera a insegurança jurídica, cujos impactos econômicos são difíceis de mensurar. No caso dos bingos a atividade era ilegal e assim foi considerada finalmente pelo Judiciário. Por força de liminares a atividade foi instalada e prosperou com grande volume de investimentos e geração de empregos.

Uma avaliação econômica neutra (que desconsidera o fator legal) deve avaliar o impacto econômico do dinheiro gasto pelos jogadores nos bingos, o que era feito com o mesmo e o que passou a ser feito depois que a atividade foi proibida.

No caso da distribuição dos combustíveis, o problema foi (ou é) a concorrência desleal (ou injusta). Isso fez com que multinacionais tradicionais reduzissem as suas atividades, sendo que a Esso está cogitando de deixar a atividade no país.Por outro lado, a venda de combustíveis adulterados provocou prejuizos aos donos dos automóveis, tendo como contrapartida a melhoria da receita das oficinas.

Uma metodologia a ser considerada é do funcionamento da economia segundo as leis de mercado e as institucionalmente vigentes. Quando elas são quebradas por apelo ao Judiciário, haveria uma mudança nas contas econômicas. Essa mudança representaria o impacto do Judiciário na economia.

Dentro disso, uma avaliação específica estaria nos prazos. O quanto a postergação das decisões afeta a economia.Um caso particular a ser melhor analisado é da Justiça do Trabalho. Pois nessa, o Judiciário não apenas julga mas determina., quando há impasses nas negociações coletivas.

São apenas registros iniciais, para sucitar o debate

As opiniões acima são de inteira responsabilidade do autor, não representando necessariamente o pensamento da entidade.
Marcadores: impacto econômico, Judiciário, Kurt, Reforma

Lula se reúne com equipe econômica para discutir eventuais cortes com fim da CPMF

2007-12-19T12:20:00.000-02:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quarta-feira com integrantes da equipe econômica para definir eventuais cortes no orçamento de 2008. Os ajustes deverão ser executados em decorrência do fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Sem o "imposto do cheque", o governo deixará de arrecadar R$ 40 bilhões.
Lula se reúne na manhã de hoje, no Palácio do Planalto, com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Miguel Jorge (Desenvolvimento).
Paralelamente, poderá ser anunciado no próximo ano um pacote de medidas compensatórias. Ontem, o ministro Múcio e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negaram que ocorrerão reajustes de impostos ainda este ano.
A expectativa é que hoje o Senado vote, em segundo turno, a proposta de prorrogação da DRU (Desvinculação de Recursos da União). Por ela, o governo poderá gastar livremente 20% do orçamento --aproximadamente R$ 90 bilhões. As negociações em busca de um acordo com a oposição se intensificaram nos últimos dias.
A Folha Online apurou que ontem, durante jantar com Múcio e vários líderes de partidos que apóiam o governo na Câmara e no Senado, Lula disse que o país teria pelo menos dois motivos para comemorar o Natal: o nascimento de Cristo e o crescimento econômico.
Múcio disse ainda que o governo não pretende punir aqueles que votaram contra a CPMF no Senado, cortando emendas parlamentares. Mas não deu detalhes de como serão efetuados os cortes na proposta orçamentária para 2008.

RENATA GIRALDI da Folha Online, em Brasília

CPMF Caindo na real

2007-12-17T09:19:00.000-02:00

Agora que a CPMF não será prorrogada as pessoas estão começando a cair na real.
Vão precisar verificar se as teses da oposição vão se efetivar. Não vão.
O objetivo político principal, a oposição vai conseguir. Tirar o terceiro mandado da pauta e criar dificuldades de governabilidade para Lula. Mas a um custo muito alto para a população e benefício elevado para poucos.

A CPMF é um tributo direto e indireto. Direto quanto pago pelas pessoas físicas em função da sua movimentação bancária.
Indireto quando pago pelas pessoas jurídicas que repassam ao preço dos produtos.
Com a sua extinção os preços dos produtos finais deveria cair. Segundo os críticos, até em torno de 2% pelo efeito cascata. Se não cair, significa que alguém - que não o consumidor final - está se apropriando dos benefícios. Deixando de recolher, não repassando.
Os consumidores que se movimentaram contra a CPMF irão exigir dos vendedores o respectivo desconto, pela não incidência do tributo?

O Governo Federal não terá a sua execução orçamentária antes do segundo semestre. Ainda que não refaça a proposta orçamentária, o processo burocrático é complexo e lento.
A saúde vai ficar sem verbas, principalmente nos estados e municípios mais pobres.
Isso em periodo eleitoral. Uma das principais vítimas serão os Prefeitos candidatos à reeleição, com problemas no setor de saúde. Um deles é o Prefeito de São Paulo, filiado ao DEM.
É hoje, uma das principais vitrines do DEM, um partido que vem liderando o processo de renovação dos seus quadros. Ainda que comandado por jovens sucessores familiares, tem as qualidades e defeitos da juventude. Kassab não é um sucessor familiar, mas é jovem.
A posição de DEM, contra a CPMF foi programática, desde o início. Era contra o tributo. Contra um tributo que ajudava no combate à sonegação, invadindo, no entanto, a privacidade das pessoas. A argumentação de que o Governo já não precisava do tributo era apenas um argumento adicional.

Já a posição do PSDB era, eminentemente politico-eleitoral: era preciso tirar o terceiro mandato consecutivo da agenda. Agora o DEM terá que demonstrar a sua capacidade de gerir o setor de saúde, nos seus governos, sem a CPMF.

Não é muito o que recebe do Governo Federal, em relação ao total das suas despesas. Mas é um complemento necessário. Terá que tirar verbas de outros setores para transferir para a saúde. Aparentemente uma simples transferência. Na prática não é. Além dos entraves burocráticos, há a resistência dos demais setores em abrir mão de seus recursos.
Nas eleições muncipais de 2004 em São Paulo, Marta tinha vários ativos, principalmente, na área dos transportes e atendimento à periferia, mas um ponto fraco: a saúde. Esse ponto fraco ajudou a derrotá-la.

Kassab, está reunindo muitos fatores positivos, mas continua tendo a saúde como um ponto fraco. Nos grandes centros a saúde pública vai ser um fator decisivo para as eleições municipais. Sem o dinheiro da CPMF.

O DNA da Corrupção brasileira

2007-11-23T17:57:00.000-02:00

O DNA da corrupção brasileira

No excelente livro 1808, Laurentino Gomes tem um capítulo específico "O ataque ao cofre" que descreve o que ele mesmo caracterizou - em bate papo na Livraria da Vila - como o DNA da corrupção brasileira.

Refoça a visão que temos reiterado aqui de que a corrupção é um vírus que está presente no ambiente e que foi trazida pela Corte Portuguesa em 1808.
O uso das prerrogativas do cargo público para retirar ou absorver uma parte para si, buscando o enriquecimento pessoal foi uma prática utilizada e disseminada pelos membros da Corte Portuguesa, que fugida às pressas e sem maiores recursos, achou-se no direito de ter as compensações, pela fidelidade à monarquia.

Essa apropriação pessoal era percebida (ou explicada) como um direito natural. A participação pessoal nos recursos públicos era (e continua sendo) vista como um direito, por estar num posto público. Seja por razões divinas, como na monarquia, pela eleição ou mesmo por concurso.
A corrupção do agente público está relacionada ao patrimonialismo. É a concepção de que o agente público se adona do posto e do recurso público.

O vírus da corrupção viceja no patrimonialismo. Que justifica uma ética própria.
Será possível combater a corrupção, sem superar a cultura patrimonialista?
O DNA da cultura patrimonialista é, provavelmente, anterior ao da corrupção e poderia ser encontrada nas capitanais hereditárias. Que foi um processo de privatização. A entrega das funções de Estado a privados pode ser a origem de uma visão de captura privada do Estado.

Os privados que assumem o Estado tem obrigações a cumprir, mas se adonam. E ao adonar, não se contentam, com os poderes e remuneração que lhe são conferidos legalmente.
Esse adonamento (ou seria adonação) gera custos que - apesar de legais - não tem correspondência com os serviços públicos oferecidos ou prestados à população.
São as mordomias, são os adicionais à remuneração, o preenchimento de cargos em comissão nem sempre ncessárias, que são sempre consideradas como justas pelos servidores públicos.

Que apesar do nome, servem mais a si que ao público.
A atual discussão sobre a CPMF tem igualmente essa característica patrimonialista. Não importa ao PT ou a Lula que tenha combatido anteriormente. Estando no Governo, não pode abrir mão de uma receita pública, que servirá - em parte - para assegurar o benefício dos "donos da máquina pública".

O patrimonialismo pode ser exercido legalmente (ainda que de legitimidade discutível), mas esse dá condições e justificativas para extrapolar e usar o cargo para benefícios próprios (e de terceiros) fora dos parâmetros legais.

Combater a corrupção, sem vencer o patrimonialismo, será como uma medicação tópica, que fará com que a febre e os demais sintomas sejam temporariamente debelados, mas que retornarão tão logo se afrouxe no tratamento.

Jorge Hori
Coordenador

Suportará o Brasil do Futuro os erros atuais?

2007-11-08T09:15:00.000-02:00

A economia brasileira está em franco processo de desenvolvimento, em função de uma dinâmica própria que se aproveita das condições mundiais e suportada por uma política monetária ortodoxa. Que trava esse desenvolvimento, mas lhe assegura continuidade.
Não obstante graves erros ou equívocos atuais, que poderão (ou não) comprometer o seu futuro.
Carga tributária excessiva, real sobrevalorizado, leniência com a corrupção e engessamento das relações trabalhistas são alguns deles.

Nas relações trabalhistas o grande equívoco está nos rumos.
O principal mecanismo está na relação celetista que se baseia num ilusório conjunto de benefícios sobre um salário básico, suportado por lei. O custo final da mão-de-obra brasileira continua baixo - dentro dos padrões internacionais, inclusive dos paises emergentes - mas a sensação é de que é alto, em função da multiplicação sobre um salário básico, que é comprimido.
O contratante da mão-de-obra sempre se vê atraido pela possibilidade de reduzir os encargos, por mecanismos diversos. Que, no conjunto, levam à informalidade.

A "república sindicalista" tem conseguido cercar, sucessivamente, os mecanismos utilizados, que são, em parte, formas de flexibilização, de outra, fraudes à legislação trabalhista. O pensamento sindicalista hegemônico só vê o lado fraudulento e vai engessando sucessivamente as relações trabalhistas, eliminando os mecanismos de flexibilização.
O caminho para a melhoria dos ganhos finais dos trabalhadores e aumento do nível de empregos, no mundo desenvolvido, tem sido a flexbilização. O Brasil segue no caminho oposto, com uma falsa impressão de que tais medidas melhoram a formalidade e as condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores.

Ocorre que num mundo globalizado, a opção do empregador não é apenas aceitar e adotar rigorosamente a relação celetista ou buscar um mecanismo alternativo. É se instalar no Brasil ou qualquer outro país onde tenha maior flexibilidade e menor custo final.
Ou seja, com a redução da flexibilidade, o que o Brasil está fazendo é a exportação de oportunidades de trabalho, para outros paises, principalmente a China. Que voltam para o país na forma de importação de produtos.

Os produtos compados pelos consumidores brasileiro tem um conteúdo de trabalho nacional, cada vez menores. O caso mais recente desse equívoco de rumos está na aprovação pelo Senado Federal, da alteração da lei de estágios. O que o legislador pretende, dentro da "hegemonia sindicalista" é que o estágio seja tratado como emprego, em função, de fraudes levantadas pela fiscalização.

Só que o resultado efetivo será uma redução de um mecanismo de iniciação profissional dos jovens. O estágio tem sido uma forma de romper o impasse que dificulta o ingresso do jovem no mercado de trabalho: ele não consegue emprego porque não tem experiência, e não tem experiência porque não consegue emprego. É o dilema oposto do Tostines.

É fato de que o estagiário é uma mão-de-obra mais barata, mas encarecendo-a com os encargos trabalhistas, a opção do empregador não é apenas pagar mais, mas buscar um trabalhador mais experiente que já trabalhe com maior produtividade e não tenha um custo adicional de formação e treinamento. A visão maniqueista e míope só vê um tipo de resposta, deixando de considerar as alternativas. Dai a ocorrência dos chamados efeitos perversos.
A nova lei dos estágios irá piorar as condições do primeiro emprego. Não irá melhorar, como pretendem os legisladores.

Jorge Hori
Coordenador

Organizar a Copa 2014 ou o Brasil?

2007-11-05T09:57:00.000-02:00

Organizar a Copa 2014 no Brasil, como um evento esportivo, não será uma tarefa tão difícil, com todas as exigências do Caderno de Encargos da FIFA. Aina mais quando se poderá dispor de dinheiro e, provavelmente, muito dinheiro.

Por mais que os pessimistas, agourentos ou "secadores" duvidem ou até desejem que não dê certo (por razões passionais) o fato é que o Brasil é a "bola da vez" dos investidores internacionais, em busca de boas aplicações para os seus recursos, depois das perdas com a crise imobiliária norte-americana.

Esses investidores estão interessados na construção ou reforma dos estádios, que é um investimento com perspectiva de retorno econômico. Haverá, no entanto, uma forte pressão para que esses investimentos privados, sejam feitos, com renúncia fiscal e outras vantagens públicas. Dezoito cidades são candidatas a sediar os jogos. Dessas deverão ficar entre dez e doze. A escolha será da FIFA, com elevada ingerência da CBF, o que torna governadores e prefeitos reféns da entidade e do seu Presidente. Que manobra impudicamente, para evitar mais uma CPI.

Essas cidades deverão ter estádios à altura para sediar os jogos (ainda que apenas dois ou três) sendo uma parte pública e outras privada (dos clubes). Com a disponibilidade de tempo, mesmo os estádios públicos poderão ser previamente concedidos ou arrendados, para a realização de investimentos privados. Em alguns casos caberá PPP (parceria público privada).
O risco é que algum aventureiro - o que ainda existe no mercado financeiro internacional - assuma algum estádio e depois não cumpra os compromissos, empurrando os gastos para o Poder Público.

Esse receios dos que são contra, não são infundados. Podem ser montados "esquemas" para criação de esqueletos para serem transferidos para o setor público. O esquema funciona com atrasos deliberados, para diante de fatos consumados e dos riscos das obras não ficarem prontas, obter o apoio governamental para completar os empreendimentos. Esse mecanismo foi usado nos Jogos Panamericanos no Rio de Janeiro. Monta-se uma "vergonha planejada" e para superá-la recorre-se ao socorro do Poder Público, em caráter de emergência.
Ao final e ao cabo, para efeito externo, será demonstrada uma capacidade de organização, como ocorreu com os Jogos Panamericanos.

Dificilmente o Brasil passará vergonha, com eventual fiasco, apesar dos "secadores". (Para os menos familiarizados com o futebol ou o esporte em geral, os "secadores" são torcem para que os outros fracassem, para melhorar a sua posição. Ontem os corintianos "secaram"o Goiás e o Naútico e se deram bem (ambos perderam). Mas o domingo será de revanche).
O problema maior não é a organização da Copa em si, mas da efetivação de um projeto nacional, dentro do qual a Copa 2014 é um fator estratégico.

Com a organização dos Jogos Panamericanos, no Rio de Janeiro, em 2007, prevalceu a visão estrita, deixando poucos legados. Seja na infra-estrutura, como nas próprias atividades esportivas. O maior problema foi a não superação da cultura do subdsenvolvimento que se expressa nas reaçõe negativas à escolha do Brasil como sede da Copa 2014.
A culpa é dos dirigentes que são tomados pelo oportunismo e associados a "espertalhões" fazem de um importante evento esportivo um grande negócio. Para o benefício de poucos.
Esse continua sendo o grande desafio para o Brasil em relação a 2014.

Como utilizar a Copa 2014 para o efetivo desenvolvimento do Brasil e não de poucos?

Jorge Hori
Coordenador

O combate ao vírus da corrupção

2007-11-05T09:52:00.000-02:00

O PNBE lançou com pioneirismo um projeto para o Brasil, tendo o marco de 2022, bi-centenário da independência. Muitos outros projetos surgiram posteriormente, usando a mesma referência temporal ou não.
As metodologias são diversas, mas em geral, ainda muito focadas nos diagnósticos.

Em recente reunião da coordenação do PNBE com Luiz Fernando Levy, presidente do Conselho Curador do Fórum de Líderes, foi colocado o interesse de uma parceria entre o fórum, que congrega lideranças empresariais, mais ligadas às cúpulas com as bases empresariais.

O projeto Brasil 2022 tem a visão do Brasil que Queremos, baseado em cinco pilares: economicamente forte, socialmente justo, ambientalmente sustentável, democraticamente estável e eticamente respeitável.

Em que pesem alguns percalços, o Brasil caminha no sentido da visão pretendida, com exceção do último. O que se verifica é uma crescente desagregação ética e a disseminação da corrupção.

Temos fundadas razões para acreditar que em 2022 alcançaremos o Brasil que Queremos, em quatro dos pilares, ainda que não inteiramente. O Brasil em 2022 será economicamente forte, ambientalmente sustentável e democraticamente estável. Não será inteiramente justo, socialmente, mas em processo sucessivo de melhoria.

Já em relação à eticamente respeitável, a sensação é que estamos regredindo. Pode-se alegar que trata-se mais de uma impressão em função das ações da Polícia Federal ou mesmo de decisões judiciais, mas a percepção é que essas ações e decisões não estão inibindo a disseminação da corrupção. A sensação de impunidade continua elevada, não inibindo as práticas menos éticas.

A nossa proposta é dar a esse pilar a principal prioridade para unir esforços; das lideranças com as bases empresariais.

O PNBE e o Instituto PNBE já tem iniciativas como o Fórum Pró-Etica e Combate à Corrupção, com um acervo de workshops e de propostas, mas precisam ser aprofundadas em torno de estratégias estruturais e não apenas de medidas pontuais ou de voluntarismos que não tem se sustentado.

Segundo a perspectiva estratégica, trata-se de uma guerra. De uma guerra contra um vírus que prolifera em ambientes propícios, que precisa ser combatido pontualmente, mas que pode se recolher, mas retorna - até mais forte e mais resistente que anteriormente.

O projeto em parceria que proponho junto com os líderes é especificamente em torno do "vírus da corrupção". Não se choca, mas complementa os demais projetos de combate à corrupção.

Seria composto por um conjunto de workshops, promovidos em conjunto entre o Fórum de Lideres e o PNBE, inicialmente para o melhor entendimento sobre como um vírus ataca o tecido social. E o debate com aqueles que não aceitam essa concepção.

Envolveria o convite a infectologistas a psicólogos sociais, antropólogos e outros especialistas, para numa primeira fase trazer os seus conhecimentos que seriam absorvidos e ordenados por um grupo de "estado maior", para a formulação de estratégias.

O ponto de partida é a caracterização da corrupção como uma doença social. Que poderia ser caracterizada como inerente ao ser humano. Se não for um desvio de conduta, como tratá-lo? Seria o caso de tolerá-lo?

Fica aqui a proposta para início de discussão.

Jorge Hori
Coordenador

Mudanças das bases não refletidas nas cúpulas

2007-10-31T16:32:00.000-02:00

Luiz Fernando Levy, criou em 1977, ainda pela Gazeta Mercantil, a eleição de líderes empresariais. Dos dez eleitos, um era minerador (Tajano Azevedo Antunes), dois banqueiros (Olavo Setúbal e Amador Aguiar) e todos os demais industriais (Jorge Gerdau, José Mindlin, Antonio Ermirío de Moraes, Cláudio Bardella, Luiz Eurálio de Bueno Vidigal, Paulo Villares, Laerte Setúbal e Paulo Velinho).

O empresariado brasileiro reconhecia como líderes os industriais, complementados pelos dois principais banqueiros. O que fazia sentido, diante do bem sucedido processo da industrialização brasileira. O setor primário era representado pela mineração privada, pois a CVRD, a maior, ainda era estatal. O setor agrícola, tinha perdido peso econômico e político, ainda que um grande exportador. Olacyr de Moraes, só aparece como líder, em 84 e Roberto Rodrigues, em 87.

O setor de serviços, mesmo já sendo predominante no PIB e nos empregos, não tinha nenhum lider empresarial reconhecido, inicialmente, pelos seus pares. Abílio Diniz, aparece em 79, e Arthur Sendas, em 80, representando o setor comercial. O setor aparece ainda pelos publicitários Roberto Dualibi e Júlio César Ribeiro e pelos setor securitário com Nilton Molina e Luiz Campos Salles, para citar apenas aqueles que são "campeões do voto".
O que são líderes empresariais?

Seriam aqueles que na condução das suas empresas ou grupos empresariais são bem sucedidos, promovendo o crescimento dos mesmos, e sendo reconhecidos como paradigmas de empresários nacionais. Nesse visão Olavo Egydio Setúbal, Jorge Gerdau Johannpeter e Antonio Ermírio de Moraes, ainda comandam ou influenciam no comando de algum dos maiores grupos empresariais brasileiros.

Seriam também aqueles que tem maior poder de influência sobre as políticas públicas, o que pode decorrer das suas proposições, da sua capacidade de mobilização e adesão às suas propostas, ou de atuação junto ao Poder Público.

A FIESP sempre teve posição importante, nessa última modalidade e seu Presidente reconhecido como líder empresarial. O descolamento do governo, buscando maior independência e se opondo à prorrogação da CPMF, vem enfraquecendo a liderança de Paulo Skaff. Ao mesmo tempo, que cresce junto ao Governo a posição de Paulo Godoy, da ABDIB. Representa a cadeia produtiva dos empreendimentos de infra-estrutura.
O setor do agronegócio tinha em Roberto Rodrigues o seu principal líder empresarial, que o levou ao governo, como Ministro da Agricultura, mas acabou saindo por não conseguir vencer a tecnocracia fazendária, incapaz de reconhecer a importância estratégica da atuação governamental no setor.

Já o setor de serviços, em que pesa a sua importância dentro do PIB e dos empregos continua sem lideranças fortes, seja pelo sucesso empresarial como pelo poder de influência.
No mundo os novos grandes líderes são do setor de conhecimento. Um segmento diferenciado dentro do próprio setor de serviços. Bil Gates, os meninos do Yahoo ou da Google são os novos paradigmas. No segmento, o Brasil não apresentou nenhum líder forte e reconhecido.
Uma das razões apontadas é que o setor é ainda muito difuso, com centenas ou milhares de empresas de pequeno e médio porto, não contando ainda com empresas de grande porte. As que tem esse porte são subsidiárias de multinacionais.

O fato real é que as bases empresariais carecem de líderes visíveis.
O mundo empresarial como é mostrado e conhecido pela mídia e, consequentemente, pela sociedade organizada, não reflete a sua realidade. Mais por responsabilidade dos próprios empresários do que dos meios de comunicações. O que é preciso fazer, ou acontecer para a emergência de líderes empresariais do setor de serviços?

Essa é a pergunta que ficou, como lição de casa, após uma reunião do PNBE com Luiz Fernando Levy, o Presidente do Conselho Curador do Fórum de Líderes.

Fidelidade partidária

2007-10-19T11:46:00.000-02:00

A decisão por unanimidade do TSE de que o mandato do candidato majoritário é do partido e não do próprio candidato, sujeitando-o a perda de mandato em caso de desfiliação, caracteriza uma profunda reforma política, com alcance muito mais amplo do que no caso dos eleitos em regime proporcional. A argumentação jurídica é consistente, pois não existe candidato avulso, tendo que se apresentar - obrigatoriamente - por um partido, mas a prática eleitoral é inteiramente outra.

No caso das eleições proporcionais, o suplente é votado. Se o candidato eleito se desfilia e perde o mandato, dá lugar a um suplente, para um cargo que - salvo exceções - foi obtido pelo quociente partidário. No caso dos cargos majoritários como Presidente, Governador e Prefeito, os vices não são eleitos. Estão na chapa do candidato que tem o seu prestígio eleitoral, em geral, superior ao do partido. Pior é a situação dos eleitores dos Senadores, pois os suplentes são menos visíveis, pouco contribuindo para a eleição do Senador, a menos do financiamento da campanha.

O eleitor será o maior ludibriado, pois votará num candidato, mas o que irá cumprir o mandato poderá ser outro, em quem ele só votou indiretamente. Nesse processo há uma confusão entre fidelidade e indissociabilidade. A fidelidade estaria no cumprimento do programa do partido e a obediência às orientações, particularmente, quando o voto é fechado. Infiel é quem foge às diretrizes partidárias e o seu direito de defesa, no caso de desfiliação ou expulsão seria a demonstração de que infiel seria a direção partidária. Como teria ocorrido com Heloisa Helena e demais dissidentes que, expulsos do PT, acabaram por fundar o PSOL.

Aquele que se desfilia, pode ter sido inteiramente fiel, enquanto dentro do partido, mas rompe os vínculos. Não por infidelidade, mas por separação, por dissolução do vínculo. Se ele perde o mandato é porque na dissociação o eleito, não pode levar o mandato. Assim como num casamento desfeito, o conjuge pode sair de casa, mas não pode levar o patrimônio adquirido em comum. Mesmo que ele tenha sido o principal supridor, desde que o regime seja de comunhão de bens. No caso político essa comunhão é obrigatória.

Independentemente do julgamento de casos específicos de mudança de partidos, ocorrido nos atuais mandatos, com difícil perda do cargo (a não ser dos Senadores eleitos em 2006) há duas situações a considerar. A primeira que a interpretação é de natureza constitucional. A segunda é que deriva da Constituição.

No primeiro caso, qualquer alteração da regra da fidelidade / indissolubridade terá que passar por uma reforma constitucional, permitindo para as disputas majoritárias, o candidato avulso, ou seja, o candidato sem partido. Nesse caso ele poderá migrar de um partido a outro, ou ficar sem partido, durante todo o seu mandato. O cargo é seu, conferido pelo eleitor.

Se for infra-constitucional, a regra básica continuará valendo, mas o legislativo irá regular os mecanismos de mudança de partidos, principalmente o período de filiação prévia em relação às eleições. Que, atualmente, é de um ano antes das eleições. Esse período poderia, por exemplo, ser reduzido para seis ou quatro meses, periodo em que o eleito, abdicaria de seu mandato. É uma regra de carência para mudança partidária. Deixaria de haver o "troca-troca" de início de legislatura.

As regras de indissolubilidade da relação partidária, assim como da fidelidade, dentro da interpretação da regra constitucional, levaria a um fortalecimento partidário, em que o regime de voto distrital misto, poderia ser o mais adequado. Desde que, em cada distrito, a disputa não fosse um a um. Num distrito eleitoral, todos os cargos iriam para o partido vencedor, com a soma dos votos dos seus candidatos. Os eventuais suplentes que assumiriam no caso de desfiliação seriam eleitos.

De outra parte, o partido teria a sua lista, a partir do qual preencheria as vagas que conquistar.
Num primeiro momento, essas mudanças reforçarão o poder dos comandantes das máquinas partidárias. Mas numa etapa subsequente, haverá maior disputa pelos cargos de direção partidária. O que seriam, então, os cenários das eleições das direções partidárias.

Jorge Hori

Coordenador

Por que a preferência pelo transporte individual ?

2007-10-05T15:26:00.000-03:00

Diante dos congestionamentos a primeira proposta que emerge é a de dar preferência ao transporte coletivo, em detrimento ao individual, ao contrário do que ocorre na realidade (pelo menos na cidade de São Paulo). Mas essa proposição é feita para o Governo, no sentido de que deveria investir em metrô, em corredores de ônibus ou na melhoria dos serviços em vez de investir em avenidas, túneis ou viadutos.

Os governantes investem em sistema viário porque há demandas reprimidas e os investimentos resultam em ganhos de prestígio, votos e - eventualmente - em outros, não dizíveis.
Essa proposta de preferência ao transporte coletivo em vez do individual deveria ser feito a cada pessoa que utiliza o carro em vez do ônibus, começando com si mesmo. Por que você usa o carro para se locomover dentro da cidade, em vez do ônibus ou metrô?

Uma das respostas está na diversidade de atividades dentro da cidade.
Tradicionalmente a movimentação era de ciclo unitário: de casa para o trabalho, desse para casa. O que gerava o chamado movimento pendular. Havia o pico da manhã e o pico da tarde. O pico da manhã era maior, pela coincidência entre a ida ao trabalho e à escola. Atualmente o pico da tarde é maior. E os ditos vales durante o dia já são cheios.

Um pai de família de classe média, sai cedo com o filho(a), deixa o na escola, vai para o trabalho, de lá sai para um almoço de trabalho, volta, e ao final do dia, vai para a faculdade, ou para a academia de ginástica, ou ainda para encontrar os amigos num boteco. Se não tem filhos, marca encontro com a esposa para irem jantar ou ao cinema. A mãe vai buscar o filho na escola, depois o leva para a aula de inglês ou para o futebol, natação ou judô. Depois vai para a academia. Isso se não trabalha. Se trabalha faz uma rotina multipla, dividindo a tarefa com o marido.
O jovem que trabalha, estuda a noite, sai do trabalho direto para a faculdade. Ou vai encontrar a namorada, para irem ao boteco. Etc. etc.

A vida urbana envolve uma multiplicidade de atividades e para a movimentação de uma para outra, realizada em lugares diferentes requer flexibilidade e autonomia. Condições que o transporte coletivo não proporciona. Dai o uso do carro não ser uma preferência, mas uma falta de opção.

Sem carro, as pessoas, com renda média ou alta, deixariam de realizar algumas dessas atividades. O que também poderia ocorrer se o custo da movimentação por carro subisse muito, seja pelo pedágio ou por um aumento do combustível. Ou buscariam a sua realização em locais mais próximos. Que parece ser o que os novos lançamentos imobiliários estariam oferecendo: academia no próprio condomínio. Ou praças de esporte e de lazer, para que não seja necessário sair com as crianças de um lado a outro.

Como pretender que essas pessoas, adeptar da "vida urbana moderna" deixem o carro em casa, para realizar toda essa movimentação em transporte coletivo, ou de bicicleta?
Há um segundo grupo de usuários de veículos particulares, de menor renda, que trataremos adiante.

Jorge Hori
Coordenador

2007-09-28T17:52:00.000-03:00

Amigos e amigas

Retomo a questão da produção sustentável, face a uma solicitação específica, relacionada a serviços.

Aproveito para questionar o mito da preferência pelo transporte coletivo. Que é defendido sempre para os outros. Quem propõe, aqui em São Paulo não usa ônibus, como o faço. Nunca encontrei nenhum desses proponentes no ônibus, nem mesmo no metrô (a não ser na sede da cia). Quer que os outros usem o transporte coletivo para liberar as vias para o seu carro. Por isso as propostas não vingam.

Na emissão percapita de gases de efeito estufa com a movimentação urbana é preciso levar em conta a intensidade da movimentação, definida pelas distâncias percorridas e pelo número de vezes que essas distâncias são percorridas. A movimentação de trabalhadores que moram muito longe do seu local de trabalho, em ônibus, pode gerar mais gases de efeito estufa do que de um trabalhador que percorre pequenas distâncias com o seu carro para ir e voltar do trabalho.

A discussão proposta é como os 4 Rs. ambientais: reduzir, renovar, reutilizar e reciclar podem ser bem aplicadas na cadeia produtiva.

Abraços,

Jorge Hori
Coordenador PNBE

A invenção de uma nova sociedade

2007-09-21T09:35:00.000-03:00

Sarkozy propõe:

- Funcionários públicos: corte de cargos em troca de aumento de salário por mérito e resultado.
- Leis trabalhistas: legislação que estabelece jornada de trabalho de 35 horas semanais seria menos rígida e retornaria a 40 horas.
- Aposentadoria: fim dos planos de aposentadoria e benefícios especiais, principalmente dos funcionários públicos e ferroviários.
- Imigração: projeto endurece exigências para entrada no país. Parentesco com imigrantes que já estão no país terá de ser comprovado com exame de DNA.

Efeito Orloff: eu sou você amanhã

Notícias Comentadas

2007-09-19T11:02:00.000-03:00

- O outro lado da notícia; A redução de 0,5% dos juros americanos pelo FED, mostra que a crise é maior do que imaginam os analistas.

- Cana-de-açúcar; A participação de empresas estrangeiras no setor sucroalcooleiro nacional é significativa e crescente. Atualmente, o capital estrangeiro detém cerca de 12% de toda a cana-de-açúcar produzida e há fortes indícios de que em cinco anos essa participação aumente para 25%, com foco na produção de etanol.

- EDS; O crescimento dos serviços de outsourcing e BPO (Business Process Outsourcing) na Índia continua a reduzir o mercado de trabalho nos Estados Unidos. Depois da IBM e Accenture, agora é a vez da EDS realocar mão de obra para aquele país, reduzindo seu staff na Europa e Estados Unidos. No final da semana passada, ela anunciou um plano de aposentadoria antecipada para eliminar 12 mil vagas nos dois Continentes.

- Meta4; A Meta4 anunciou a sua entrada no mercado brasileiro de BPO (Business Process Outsourcing) para a área de recursos humanos, com suporte disponível para mais de 25 legislações trabalhistas de diferentes países. Segundo Marcelo M de A. Carvalho, diretor comercial da empresa, a empresa já conta com clientes no país, como o governo do estado do Paraná e a Elektro, que o fizeram o licenciamento do seu software PeopleNet7. Agora, a empresa está investindo cerca de R$ 1 milhão em um escritório próprio em São Paulo, onde já conta com dez funcionários, e no aumento da parceria com canais de vendas.

- SYSOne; A parceira da SAP, SYSOne Consulting, focada em implementações em médias empresas e alocação de profissionais, anuncia que este ano chegará a sua meta de faturar 20% em relação a 2006. Atualmente a empresa que conta com cerca de 50 colaboradores em projetos SAP espalhados pelo Brasil. E até o final do próximo ano, pretende alcançar o número de 120 profissionais.

Da série Retratos do Brasil

2007-09-17T09:33:00.000-03:00

Contrariando a cultura brasileira, que gosta das coisas ocultas e mal explicadas, vamos explicar as coisas direito. O assim chamado povo brasileiro, público-alvo e eleitorado do atual governo, definido como classes C e D, não está nem consciente, nem preocupado, nem informado sobre a problemática do afastamento do Presidente do Senado. E se ler esta frase não vai entender nada. Se é que consegue lê-la. Se é que tem acesso ao meio de comunicação que a divulga...
Consequentemente, o Presidente da República está na Noruega, de braço dado com a Rainha, todo sorrisos, impecavelmente vestido, para orgulho do seu eleitor.

Nenhuma preocupação com sua popularidade, pois ela não está em jogo. Nenhuma preocupação com o programa de governo, pois ele prevê a melhoria da renda, a diminuição da pobreza e a manutenção da estabilidade econômica. E tudo isso está acontecendo, sem nenhuma sombra de dúvida, como os números demonstram. O modesto crescimento econômico também não preocupa, pois é suficiente para manter o programa bolsa-família e os empregos públicos que garantem a sustentação econômica do partido do Governo. A corrupção segura as alianças espúrias, a maioria no Congresso, e todo mundo está feliz.

Não há, portanto, nenhuma razão para que o Presidente do Senado deixe seu cargo, e muito menos para que seu mandato seja cassado. Até porque é sua presença que assegura a tranqüila maioria do Governo no Senado, como foi claramente demonstrado pela votação de sua cassação. Pode até ser, que, para seu próprio conforto e a peso de ouro, ele deixe o cargo. Isto, porém, não necessário, nem provável, para o esquema político do Governo.

Concluindo o raciocínio, o atual estado de coisas representa a vontade do povo brasileiro, do eleitor do Governo, portanto não há passividade, nem insatisfação.
Quem está insatisfeito com tudo isso não é o povo. São os intelectuais, a classe média, os inimigos políticos do Governo, parte da elite econômica, e outros poucos que, juntos, não representam nem vinte por cento da nação.

Nenhuma razão para protestos, instabilidade política, mudança na política ou comportamento do partido do Governo e de seu líder máximo, o Presidente da República. A porta está aberta para um possível terceiro mandato. Se o Congresso aprovar a mudança constitucional que torne isso possível, o que é provável, o povo, feliz, elegerá seu líder para um novo governo.
A renda continuará crescendo, a pobreza continuará diminuindo, e todos dançarão, felizes, em torno dos magníficos resultados de um país internacionalmente reconhecido como emergente e fadado a um futuro maravilhoso. Ombreando-se à China, à Índia e à Rússia, e preparando-se para ser, num futuro próximo, umas das cinco maiores economias mundiais.

Ronald Carvalho
Coordenador do PNBE

Errei, errei sim!

2007-09-13T16:08:00.000-03:00

Nas avaliações sobre as estragétias da guerra Opinião publicada x Renan Calheiros.

Depois de sucessivos erros estratégicos, Renan, sua "troupe" e o governo se mobilizaram para uma batalha decisiva, com estratégias eficazes, e a ganharam, prolongando a guerra.

Renan vai continuar na Presidência do Senado. Poderá se licenciar por curto prazo, em função da aprovação da prorrogação da CPMF.

A campanha pela extinção da CPMF fortaleceu Renan Calheiros. (efeitos perversos sempre ocorrem).

Precisa ficar na Presidência para manter a liderança corporativa e proteger os seus colegas.

Mas haverá a desforra da mídia, a grande derrotada.

Perdeu, inteiramente, o respeito pelo Senado.

E passará a pesquisar, investigar, denunciar e difundir os "podres" dos Senadores. O que muitos queriam evitar.

Preparem-se para o "jogo sujo" que ocorrerá a seguir.

Abraços,

Jorge Hori
Coordenador

Renan: novela termina hoje

2007-09-12T09:23:00.000-03:00

Hoje deve terminar uma das novelas. O resultado das votações deverão indicar votos a favor da cassação superior a 41. Num cenário conservador serão 43; no otimista (para quem?) 52 e de contaminação, acima de 60. Os contra não passarão de 16, com o restante em abstenções.

Mas haverá ainda recursos contra a sessão por quebra de sigilo. E Renan ainda pode ter uma sobrevida.

A outra novela ainda tem algumas semanas e cabe-me retificar o título: Quem matou Taís, pensando que era a Paula? O jogo das gêmeas será levado até o final da novela.

A citação da novela é para caracterizar que o outro processo é igual a uma novela. Vai terminar: e daí?

Apenas começa outra. A vida dos brasileiros pouco muda com a cassação de Renan, a não ser por um alívio e uma sensação higiênica.

Limpou uma sujeira, tomou um banho e volta ao dia ao dia para enfrentar novas sujeiras.

As crianças brasileiras vão passar o dia das crianças, sem a Barbie, Batman e outros bonecos.

A "barriga de aluguel" chinesa está contaminada e os bebês não podem entrar no Brasil.

Coitadas das crianças que ainda não sabem o que é globalização.

Será que os pais sabem, para explicar a elas porque ficarão sem a Barbie?

Abraços,

Jorge Hori

PNBE reafirma a necessidade da cassação imediata de Renan Calheiros

2007-09-05T16:52:00.000-03:00

Hoje o Conselho de Ética do Senado aprovou o relatório que recomenda a cassação do Senador Renan Calheiros por 11 votos contra 4.
Para que a cassação efetivamente aconteça é necessária uma pressão direta sobre os Senadores de hoje até o dia da votação em plenário.

A reunião que definirá o futuro político do Presidente do Congresso deverá acontecer na próxima semana em sessão secreta.Ou seja, os senhores Senadores não irão se reunir em plenário com transmissão aberta pela TV Senado mas votarão em sistema fechado conforme manda a Constituição.

Mas o Regimento Interno do Senado exige para a cassação que se obtenha a maioria absoluta de votos em plenário ou seja, 41 Senadores devem corroborar com a resolução do Conselho de Ética.

Já há rumores que vários Senadores( inclusive da oposição) não comparecerão à sessão reduzindo o quorum. O risco é que a maioria dos presentes vote pela cassação mas que o número não atinja os 41 votos necessários. Aí teremos no Senado a repetição dos diversos casos da Câmara no ano passado onde vários deputados "mensaleiros" foram condenados na teoria e ao mesmo tempo absolvidos na prática pelo Regimento Interno. Um destes casos resultou na triste "dança da pizza" da ex-deputada petista Angela Guadagnin.
Assim, divulgo abaixo os emails pessoais dos Senadores por partido, para que os associados do PNBE e todos que que concordam com a decisão da Coordenação Executiva do PNBE escrevam a eles manifestando-se. É só clicar sobre o nome do Senador para abrir a janela de email.

DEM
Adelmir Santana DF Antonio Carlos Júnior BA César Borges BA Demostenes Torres GO
Edison Lobão MA Efraim Morais PB Eliseu Resende MG Heráclito Fortes PI Jayme Campos MT Jonas Pinheiro MT José Agripino RN Kátia Abreu TO Marco Maciel PE Maria do Carmo Alves SE Raimundo Colombo SC Romeu Tuma SP Rosalba Ciarlini RN

PC DO B
Inácio Arruda CE

PDT
Cristovam Buarque DF Jefferson Peres AM João Durval BA

Osmar Dias PR

PMDB
Almeida Lima SE Garibaldi Alves Filho RN Geraldo Mesquita Júnior AC Gerson Camata ES Gilvam Borges AP Jarbas Vasconcelos PE José Maranhão PB José Sarney AP Leomar Quintanilha TO Mão Santa PI Neuto De Conto SC Paulo Duque RJ
Pedro Simon RS Renan Calheiros AL Romero Jucá RR Roseana Sarney MA Valdir Raupp RO
Valter Pereira MS Wellington Salgado de Oliveira MG

PP
Francisco Dornelles RJ

PR
Expedito Júnior RO João Ribeiro TO Magno Malta ES Marcelo Crivella RJ

PSB
Antônio Carlos Valadares SE Patrícia Saboya CE Renato Casagrande ES

PSDB
Alvaro Dias PR Arthur Virgílio AM Cícero Lucena PB Eduardo Azeredo MG Flexa Ribeiro PA

João Tenório AL Lúcia Vânia GO Marconi Perillo GO Mário Couto PA Marisa Serrano MS

Papaléo Paes AP Sérgio Guerra PE Tasso Jereissati CE

PSOL
José Nery PA

PT
Aloizio Mercadante SP Augusto Botelho RR Delcidio Amaral MS Eduardo Suplicy SP

Fátima Cleide RO Flávio Arns PR Ideli Salvatti SC João Pedro AM Paulo Paim RS

Serys Slhessarenko MT Sibá Machado AC Tião Viana AC

PTB
Epitácio Cafeteira MA Euclydes Mello AL Gim Argello DF João Vicente Claudino PI

Mozarildo Cavalcanti RR Sérgio Zambiasi RS

Enviado por Antonio Henrique Bauer de Camargo-membro do GCN

Estranheza sobre a baixa evolução da produtividade brasileira

2007-09-05T16:15:00.000-03:00

A divulgação do estudo da OIT sobre a produtividade do trabalho no mundo, colocando o Brasil numa posição baixa e com perda de posições causou alguma estranheza. A noção generalizada era que com a abertura econômica o Brasil tinha melhorado substancialmente a sua produtividade.
O Gilberto já fez os comentários a respeito, mas me levantou a dúvida sobre a correção ou eventuais distorções dos dados usados pela OIT.

A tabela ao lado mostra a evolução do PIB e do volume de pessoal ocupado.

Os dados foram retirados das Contas Nacionais divulgadas pelo IBGE.

O grafico no início - lá colocado por incompetência - mostram a evolução dos índices.

Parece que, infelizmente, os dados da OIT não estão distorcidos.

Jorge Hori - coordenador do PNBE

De novo a Produtividade Brasileira

2007-09-05T10:23:00.000-03:00

De novo a Produtividade Brasileira

Por Gilberto Guimarães

Para os que não leram os artigos anteriores lembramos que a OIT liberou pesquisa demonstrando que a produtividade do trabalhador brasileiro decresceu de US$ 15 mil para US$ 14,7 mil por ano entre 1980 e 2005. Muita gente de peso e de competência indiscutível tem comentado com estranheza essa queda. Ressaltam que o trabalhador brasileiro nesses 25 anos melhorou de qualidade e de qualificação. Acrescentam na sua estranheza a queda de produtividade em alguns países europeus, que também aparece nessa pesquisa da OIT. Vejam; a produtividade do trabalhador é medida pela geração de riqueza promovida per capita e em 1980 o Brasil tinha muito menos trabalhadores na PEA e desemprego praticamente nulo. Hoje, temos praticamente 80 milhões como PEA e um volume de mais de 8 milhões de desempregados. Além disso, com o Estatuto do menor e do adolescente, jovens de 12 a 18 anos tem muitas dificuldades de entrar no mercado de trabalho e praticamente vivem no desemprego ou no trabalho precário. Esses números por si só já justificam o não crescimento da produtividade brasileira, pois o crescimento da riqueza nacional produzida nestes 25 anos foi menor do que o crescimento da População Economicamente Ativa empregada. Além do mais, quando falamos em tempo de trabalho os números são arrasadores. O brasileiro trabalho 1.600 horas/ano em média contra 1.800 horas/ano do trabalhador americano, o mais produtivo do mundo, e contra 2.200 horas/ano de um chinês. 1.600 horas/ano, considerando uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, significam 36 semanas, pelo menos 15 semanas a menos do que as 52 possíveis. Isso significa que o brasileiro trabalha, no máximo, 9 meses por ano e deixa de trabalhar por 3 meses, 1 em férias, 1 pela somatória das pontes e feriados (somos recordistas mundiais) e mais 1 por faltas e doenças (absenteísmo é elevado).

Em resumo, somos mais, trabalhamos menos e nosso PIB cresce pouco. Tudo isto posto no “mesmo saco” revela mais uma das falhas de visão estratégica do país.

Produtividade Brasileira

2007-09-05T10:09:00.000-03:00

Produtividade Brasileira

Por Gilberto Guimarães

Péssimas notícias. A produtividade do trabalhador brasileiro caiu, na contra mão do que ocorre no mundo, e hoje o país ocupa apenas o 65º lugar no ranking de 124 economias pesquisadas pela OIT. O Brasil é superado por Chile, Argentina, Bósnia, Irã, etc e tem taxa equivalentes às de Uganda. O valor agregado produzido por um trabalhador brasileiro caiu de US$ 15 mil por ano para US$ 14,7 mil, enquanto um trabalhador americano produz US$ 66,8 mil, irlandeses US$ 55,9 mil, franceses US$ 54,6 mil, etc. Em contrapartida, a produtividade de um trabalhador chinês dobrou entre 1996 e 2005 atingindo US$ 12,5 mil, e deverá superar a produtividade do brasileiro até 2010. Além do mais na região da Ásia, China em destaque, o trabalhador trabalha 2.200 horas por ano, e no Brasil este número fica na média de 1.600 horas por ano, ou seja, um trabalhador chinês trabalha na prática, 60 dias de 8 horas a mais que o brasileiro por ano.
O que isso significa?
Definitivamente estamos ficando para trás. Nestes anos, a partir de 1980, o mundo passou por um forte processo de mudanças e reestruturações econômicas e sociais. Foram os anos do grande ganho de produtividade impulsionados e incentivados pela automação e informatização em larga escala e a busca de soluções compensatórias ao explosivo aumento do preço da energia. Considerando os números americanos e europeus pode-se dizer que metade da quantidade de trabalhadores passou a produzir o dobro de produção dos equivalentes dos anos 80 neste século 21. Mais gente fazendo mais coisas, gerando riquezas, impulsionando a economia. Mercados esgotados obrigaram a globalização e uma certa dose de desemprego estrutural. Mesmo assim, a qualidade de vida e os Índices de Desenvolvimento Humano dessas regiões cresceram e atingiram níveis altíssimos.
Do outro lado, no Brasil esses mesmos 30 anos assistiram a um crescimento explosivo do desemprego que passou de taxas da ordem de 4% (pleno emprego) na década de 80, para os atuais 10%, equivalentes aos padrões europeus. Em paralelo, pressionado pelos direitos definidos na constituição de 88, o peso do Estado atinge incríveis 37% do PIB. Tudo posto, na mesma panela o brasileiro consome menos do que poderia, perde poder aquisitivo porque sustenta um Estado pesado, desce para um nível de sobrevivência e, finalmente, bate recordes de assistencialismo. Hoje 46 milhões de brasileiros, ¼ da sua população, recebe e vive de “esmolas do Estado” – o Bolsa Família. Nossos governantes continuam míopes e só olham para os resultados das próximas eleições. Como temos eleições a cada 2 anos, nossas obras, metas e objetivos tem que ser definidas para 2 anos.
Nesse mundo do curto prazo como conseguir aumentar a produtividade do trabalhador brasileiro? Como melhorar a educação e a qualificação? Como fazê-lo ter mais eficácia e assiduidade? Como melhorar sua alimentação e saúde?
Temos que exigir que nossos governantes pensem e ajam a longo prazo.

Decisão formal ou política ?

2007-09-03T10:13:00.000-03:00

A decisão do STF em relação aos "mensaleiros" tem sido festejada pela sociedade organizada como decorrência da pressão social. Mas quando um ministro leviano manifestou isso em local público, captado por uma repórter, a reação foi de reforçar a independência do STF. O fato real é que os votos do STF foram, como devem ser, extremamente técnicos e formais. O STF não votou em função das pressões da sociedade ou para agradá-la. Não manipulou, seja a favor dos acusados, seja a favor do acusador. Ateve-se estritamente aos dados constantes da denúncia do Procurador Geral da República.O que houve, como diz o Ministro Carlos Ayres de Britto, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, foi um contexto social, que obrigou o relator e seus pares a um cuidado maior no exame do caso: um aprofundamento e uma análise circunstanciada.O processo foi uma demonstração de elevadíssima competência jurídica, apoiada na organização dos fatos pelo Ministro relator.

Após aprofundada análise individual das denúncias do Procurador Geral da República, firmou uma convicção pessoal, de que havia indícios suficientes para aceitá-las, com exceção de alguns poucos casos, como o de peculato da cúpula do PT, referente ao caso Visanet, ou de falsidade ideológica de Marcos Valério, ao assinar pela SMP&B após ter passado as ações para sua mulher, porque o fazia mediante procuração regular. Convencido de que havia indícios suficientes de ação de uma "organização criminosa" fazia mister o julgamento, sem que isso se caracterizasse em condenação. Insistiu reiteradamente que o julgamento era a oportunidade para os denunciados demonstrarem a sua inocência, diante dos indícios. Ou seja, que os indícios não seriam provas suficientes. Organizou os dados de forma competente, como uma excelente engenharia jurídica, de tal forma que não deu margem aos pares para grandes divergências. Foi acompanhado em todos os seus votos, adotados um a um. Não houve como contestar a existência de indícios.Não enviesou as suas considerações e seus votos em função da pressão da sociedade organizada, da opinião publicada, para uma condenação desejada por essas. Foi extremamente formal e técnico. Não houve qualquer julgamento político.

Não se pode dizer que julgou em função da pressão social, ou que foi sensível à opinião públicada. A sensibilidade à opinião publicada foi pelo seu comportamento de seriedade, de exame aprofundado e de organização da matéria. Se em uma ou outra denúncia, alguém não fosse denunciado, a seriedade ou independência não poderiam ser questionadas. Seria decorrência de uma falha formal. Que houve. Mas pela multiplicidade de crimes, todos foram denunciados. O que deve ser festejado, aplaudido não é o resultado. Mas a seriedade e a competência. E, principalmente, a independência: seja de pressões politicas como da sociedade.Que a sociedade não se iluda: a decisão do STF foi técnica e formal. E continuará sendo na sequencia do julgamento. Qualquer que seja o resultado.Venceu quem merecia vencer. Ou, perdeu quem merecia perder. Com uma atuação impecável do juiz.

Jorge Hori
Coordenador do PNBE

Será que existem bons chefes?

2007-08-29T10:56:00.000-03:00

Depois da angustiada tarefa de tentar formar uma equipe ideal, a dúvida mais recorrente é definir o que é ser um bom chefe, se é que ele existe mesmo. O que seria o líder adequado para uma equipe de alta performance?

A sabedoria convencional, quando o que parece ser certo, na verdade não é, define que; para os chefes, "ser bom chefe é ser duro, justo e eficaz, e mesmo assim, ser amado", para os subordinados, "um bom chefe é alguém próximo, amigo e leal, e mesmo assim, eficaz". Nem tanto ao mar, nem tanto a terra.

Se você pretende ser um bom chefe, para boas equipes, lembre-se que toda e qualquer pessoa que vire chefe de alguém deveria se tornar sua principal fonte de inspiração, ser admirado. Isto é apenas um primeiro critério, mas existem algumas reflexões adicionais a serem feitas e tarefas a serem cumpridas:

Primeiro; não coloque na equipe mais gente do que necessário, porque bons profissionais gostam quando tem muito trabalho a fazer.
Estabeleça padrões e expectativas bem altas, e controle de perto seu atingimento. Nada desmoraliza mais um chefe do que aceitar um trabalho de segunda classe. Reconheça e faça festa quando sua equipe tiver um desempenho excepcional. Faça com que todos saibam como você ficou feliz.
Evite a rotina. Crie novos caminhos, novas alternativas, novos desafios. Faça-os sentirem-se desafiados.

Eduque, forme e promova o mais rápido possível.
Delegue. Faça-os sentirem-se úteis e importantes. Obrigue-os a pensar e a decidir. Fique rouco de tanto escutá-los. Eles sempre terão bons conselhos, bons palpites e boas idéias.

Esteja seguro e convicto que está conseguindo tirar deles tudo que eles podem dar. Bons profissionais adoram quando se sentem dando o máximo que podem.

Faça sempre uma profunda avaliação de si próprio, descubra o que gosta, o que sabe, com quem gosta e com quem sabe. Aprenda a respeitar seus limites. Nada pior que um chefe prepotente por suas inseguranças.

Gilberto Guimarães
Coordenador do PNBE

Uma sensação de competência

2007-08-29T09:18:00.000-03:00

Ao acompanhar e analisar o julgamento preliminar do esquema do "mensalão", faço uma análise segundo a perspectiva estratégica.

E o que vi, foi uma definição de estratégia, na abertura (como nos jogos de xadrez) e conduzida com serenidade e até certo enfado. Principalmente depois do segundo dia, quando os próprios Ministros (e também os advogados de defesa) perceberam que o Ministro Joaquim Barbosa tinha amarrado os fatos - a partir da denúncia do Procurador Geral do Ministério Público, de tal forma que tornou a aceitação integral da denúncia inevitável.

A sua tese de que a aceitação da denúncia era uma oportunidade para os denunciados comprovarem a sua inocência foi a "pedra de toque". Não era uma condenação (embora a mídia já se antecipe, procurando caracterizar a figura de réu, como culpado), mas uma oportunidade de defesa.

O que o julgamento nessa fase preliminiar trouxe foi uma sensação de competência e de seriedade que estava rareando no pais. E restabeleceu a credibilidade do Judiciário, em processo de degradação. Essa ainda não é completa pois há os receios das chicanas e dos mecanismos protelatórios na fase subsequente. Nem todos serão condenados em definitivo, mas o momento agora é comemoração para a democracia brasileira.

Menos pelos resultados, que não são definitivos, mas pela competência e seriedade.

Abraços

Jorge Hori
Coordenador PNBE

Líderes e Lideranças

2007-08-24T09:15:00.000-03:00

Voltando à idéia de que o Brasil acabou, porque é isso mesmo que está ai, porque não tem um projeto nacional e faltam líderes, é preciso ter em conta que a condição de liderança não está na excepcionalidade, mas em estar pouco acima dos seus liderados.
O líder é diferenciado em relação ao seu grupo, com capacidade de perceber e representar o pensamento e as aspirações do mesmo. Aquele que está muito acima dos interesses do grupo não é reconhecido como líder. Pode até ser respeitado, mas ganha logo o epíteto de teórico ou sonhador.
Lula emergiu como líder de trabalhadores formais. Que não era a maioria dos trabalhadores. Os informais ainda são a maioria dos trabalhadores. Lula conseguiu captar as aspirações desse conjunto, que nada mais era que poder usufruir dos benefícios dos produtos domésticos que fabricavam, mas não tinham em suas casas.
Lula ampliou o seu conjunto de liderados incorporando os informais, os excluidos, o "lumpem proletariat", que - na sua primeira eleição - foram representados por Collor (que os tratava como descamisados ou pés descalços).
Porém Lula não consequiu e não conseguirá liderar a classe média. Na realidade vem se afastando cada vez mais dela.
Representa a maioria do povo brasileiro, mas não o todo. A parte que não representa é uma minoria, porém barulhenta. Que forma a opinião publicada e se manifesta pela mídia. E dá a impressão de ser o Brasil. Mas não é! O Brasil é isso mesmo que está ai!
Que tem a sensação de que o Brasil acabou porque percebe que deixou de ser formadora da opinião da maioria silenciosa. E que não é mais o Brasil.
Até algum tempo atrás a classe média liderava o povoão, porque esse não tinha os seus próprios líderes. Agora o tem. Ainda que seja um homem só. Suficiente para a classe média perceber que não é o Brasil.
Falta à classe média um líder. Capaz de estar um pouco acima do conjunto, que por definição está na média, o que se confude com mediocridade. Capaz de representar os seus anseios e mostrar capacidade de realizá-los.
Não é que o Brasil não tenha um projeto nacional. O Brasil não tem um projeto nacional da classe média. Um Brasil desejado pela classe média.
O projeto nacional do Brasil dos ricos está próximo a se tornar uma realidade. Caracteriza-se pelos que chamam de "investment grade". Que para a classe média é apenas um rótulo e o povão não tem a menor idéia do que seja.
FHC poderia ter sido, mas a vaidade pessoal o afastou da classe média. Despreendeu dela. Mas ocupava um certo espaço que agora ficou inteiramente vazio.

Quem se candidata?

Jorge Hori, coordenador do PNBE

PNBE recebeu FINEP

2007-08-10T09:19:00.000-03:00

O PNBE recebeu ontem o Diretor da FINEP Fernando de Nielander Ribeiro para um encontro com seus associados e convidados. Foi uma reunião muito esclarecedora sobre a atuação da FINEP, dos programas governamentais de apoio à inovação e o quadro recente da inovação no Brasil, retratado pela PINTEC, pesquisa realizada pelo IBGE sobre a tecnologia nas empresas brasleiras.

Uma das conclusão é de que a FINEP não poderia emprestar a ela mesmo, dadas as exigências de garantias reais para os financiamentos.

Os programas são mais voltados para a inovação nas indústrias, pouco alcançando as empresas de serviços. Porque essas não tem ativos para oferecer como garantias. Inteigência, conhecimento não são aceitas como garantias reais para empréstimos com recursos públicos.

Como resultado do encontro, ficou ajustado que o PNBE apresentará à FINEP uma proposta de apoio dela para a inovação em empresas de serviços.

Convidamos todos os associados e demais interessados a apresentar sugestões.

2007-08-08T14:56:00.000-03:00

COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO TEM NOVA PRESIDÊNCIA

Girelli tem destacada atuação à frente da Bancada dos Empregadores, onde representa o PNBE.

O Coordenador Executivo do PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais, Antônio Carlos Girelli Gómez assumiu a presidência da Comissão Estadual de Emprego – SP. A cerimônia de posse ocorreu em 06/08/2007 às 9:30 horas no Palácio 9 de Julho / Auditório Franco Montoro. (Av. Pedro Álvares Cabral 20).

Girelli vem se destacando pelo trabalho realizado na Bancada dos Empregadores, onde representa o PNBE. As Comissões de Emprego são órgãos ou instâncias colegiadas, de caráter
permanente e constituídas de forma tripartite e paritária, compostas de no mínimo seis e no máximo 18 membros, devendo contar com representação da área urbana e rural, em igual número, de trabalhadores, de empregadores e do governo.

A Presidência da Comissão é exercida em sistema de rodízio, entre as bancadas do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, tendo o mandato do Presidente a duração de 12 meses e vedada a recondução para período consecutivo.

A Secretaria Executiva da Comissão é exercida pela Coordenação Estadual
do SINE , cabendo a ela a realização das tarefas técnicas e administrativas. As competências das Comissões de Emprego podem ser agrupadas em grandes funções. A primeira é a do conhecimento do mercado de trabalho local.

Compete às Comissões de emprego articularem-se com instituições públicas e privadas, inclusive acadêmicas e de pesquisa, para obter subsídios para propostas ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, e ao Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER; elaborar relatórios técnicos e criar o Grupo
de Apoio Permanente, que pode constituir subgrupos temáticos. Uma segunda função é a de orientar a execução local das políticas.

Perfil Antônio Carlos Girelli Gómez:

Formado em engenharia industrial - Fundação Vanzolini, com especialização em finanças pela engenharia de produção da Escola Politécnica.

Desenvolveu também atividades docentes como professor coordenador de pós-graduação da FGV/RJ/Acrefi/Bacen, professor coordenador de gestão empresarial, EEB/UNESP e professor chefe departamento de administração, finanças e contabilidade da Universidade Capital.

Atualmente é coordenador executivo do PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais - Biênio 2007/2009 e presidente da Comissão Estadual de Emprego de São Paulo 2007/2008, entre outras atividades. Preside a BG Consultoria Planejamento e Investimentos Ltda.
Maiores informações pelo site www.pnbe.org.br

2007-08-08T11:48:00.000-03:00

PNBE É CONTRA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA DESTINO DAS VERBAS DO GOVERNO RELATIVAS AO IMPOSTO SINDICAL.
Associação de empresários combate qualquer aumento de gasto público sem transparência.

O Governo Federal está em vias de enviar ao Congresso Nacional medida provisória que formaliza juridicamente e modifica a distribuição das verbas do imposto sindical, destinando parte delas diretamente às Centrais Sindicais. A justificativa é que esses valores estão sobrando na distribuição do dinheiro. O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais, em sua luta pelo crescimento econômico brasileiro e pela geração de emprego e renda, é absolutamente contra tal medida.

O PNBE é uma associação de empresários conscientes que luta há quase 20 anos pelas causas nacionais. No momento, a entidade propõe à sociedade que se mobilize e se manifeste junto aos poderes públicos nos três níveis para que não seja aprovado nenhum aumento de gasto público nas esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário, até que haja um compromisso efetivo e com base em lei, de que a carga tributária seja reduzida como porcentual do PIB. Nossa proposta é de que seja feita uma redução de 1% ao ano, até atingir no máximo o valor de 22% em relação ao PIB, que é um valor compatível com um crescimento decente e necessário da economia brasileira e que era praticado antes da Constituição de 1988. “Enquanto empresários cidadãos não podemos conviver pacificamente com uma carga tributária de quase 40% do PIB nacional” afirma José Roberto Romeu Roque, 1º. coordenador do PNBE.

A atual gestão do PNBE combaterá tudo o que signifique aumento do gasto público sem transparência.

A coordenação executiva do PNBE considera que o sistema sindical patronal e dos trabalhadores já possui recursos mais que suficientes para seu custeio, recursos esses que oneram a sociedade reforçando a pesada carga tributária imposta aos cidadãos. Eventuais recursos destinados às centrais sindicais podem e devem surgir através de redistribuição do que já é destinado ao sistema sindical. O PNBE alerta que o poder e a estrutura sindical no Brasil já é enorme e a nova distribuição poderia aumentar ainda mais o desequilíbrio entre os políticos provenientes do movimento sindical e os originários de outras bases sociais.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293, DE 8 DE MAIO DE 2006. - http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2006/Mpv/293.htm

José Roberto Romeu Roque Lívio Giosa
1º. Coordenador-geral do PNBE 2º Coordenador-geral do PNBE

2007-08-07T16:56:00.000-03:00

Bem-vindo ao blog do PNBE, formado por empresários cidadãos e conscientes de suas responsabilidades na construção de um país melhor para todos,.